Eleito presidente de Comissão Especial de PEC sobre eficiência

A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 28/2003 elegeu, nesta quarta...

09/04/2003 - 18:31
 

Eleito presidente de Comissão Especial de PEC sobre eficiência

A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 28/2003 elegeu, nesta quarta-feira (09/04/2003), os deputados Miguel Martini (PSB) e Roberto Ramos (sem partido), respectivamente, presidente e vice-presidente. Para relator do parecer em primeiro turno foi designado o deputado Leonardo Moreira (PL).

A PEC 28/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), visa incluir no corpo da Carta Estadual os princípios da finalidade, da motivação, da segurança jurídica, da juridicidade, do interesse público e da eficiência. A proposta originou-se da idéia de que o avanço do controle dos atos administrativos deve ser proporcional à intensidade das relações entre o Estado e o indivíduo.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSB), Roberto Ramos (sem partido), Lúcia Pacífico (PTB) e José Milton (PL).

 

 

 

 

 

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