Comissão Especial de PEC sobre cargos públicos elege presidente

Os deputados José Milton (PL) e Jô Moraes (PCdoB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Com...

09/04/2003 - 18:26
 

Comissão Especial de PEC sobre cargos públicos elege presidente

Os deputados José Milton (PL) e Jô Moraes (PCdoB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Para emitir parecer em primeiro turno, foi designado o deputado Domingos Sávio (PSDB). A eleição e a designação foram realizadas durante reunião da Comissão Especial desta quarta-feira (09/04/2003).

A PEC 27/2003 dispõe sobre os detentores de título declaratório de provimento em cargo em comissão, modificando o artigo 32 da Constituição Estadual. A Proposta também proíbe a utilização de períodos trabalhados em cargos em comissão de recrutamento amplo para fins de apostilamento em cargos de comissão de recrutamento limitado. A matéria prevê, assim, que o apostilamento nos cargos comissionados do serviço público seja, exclusivamente, para os cargos de recrutamento limitado.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados José Milton (PL), Jô Moraes (PCdoB) e Domingos Sávio (PSDB).

 

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