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Leonídio Bouças preside comissão da PEC sobre administração
pública
A Comissão criada para emitir parecer sobre
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2003 elegeu, durante
reunião desta quarta-feira (09/04/2003), como seu presidente, o
deputado Leonídio Bouças (PTB); e como vice-presidente, o deputado
Doutor Viana (PFL). Para relator, foi designado o deputado
Mauro Lobo (PSB).
A PEC é de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) e dispõe sobre o controle interno da Administração Pública,
modificando o artigo 81 da Constituição. A Proposta prevê a
introdução do princípio de transparência fiscal associado ao
controle social do gasto público. Esse princípio se daria no âmbito
do controle interno de cada Poder, órgão ou entidade que compõem a
Administração Pública Estadual.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Leonídio Bouças (PTB), Doutor Viana (PFL),
Mauro Lobo (PSB) e Roberto Carvalho (PT).
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