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Estado tem que melhorar monitoramento ambiental, diz secretário
O acidente em Cataguases mostrou a inadequação do
monitoramento dos órgãos de meio ambiente, em que o sistema de
gestão ambiental só funciona se for avisado. A constatação partiu do
secretário de Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, durante
reunião com integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa nesta quarta-feira (9/4/03). Segundo ele, quase 100% dos
técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual de Meio Ambiente
(Feam) ficam voltados para a expedição de licenciamento, sendo que o
foco deveria estar voltado para o acompanhamento. "O processo
termina com a concessão da licença ao empreendedor, quando na
verdade, deveria estar começando", disse o secretário.
Carvalho apresentou os principais pontos da
política estadual de meio ambiente, acrescentando que os planos de
sua pasta estão contidos na Lei Delegada 62. Destacam-se aí a
regionalização e descentralização do sistema de gestão ambiental do
Conselho de Política Ambiental (Copam), através, principalmente, da
divulgação de suas ações à sociedade; do convênio com Polícia
Florestal para treinamento de 1200 policiais ambientais e da criação
de Copams regionais; a unificação do sistema de licenciamento
ambiental para monitoramento e fiscalização, com uma base única de
dados georeferenciados, diferentemente dos atuais cadastros
dispersos do Igam, IEF e Feam; a mudança de foco desses órgãos, de
praticamente, expedidores de licença apenas, para órgãos de
acompanhamento após o licenciamento dos empreendedores; e a
unificação do licenciamento, acabando com a necessidade de licenças
nos três órgãos.
Secretaria vai exigir relatórios mensais de
empresas poluidoras
Além dessas diretrizes, o secretário de Meio
Ambiente pretende, após a implementação da base única de dados,
instituir a exigência de entrega por empresas poluidoras de
relatórios mensais ou trimestrais sobre suas atividades ao órgão
ambiental que, por sua vez, dará ampla divulgação aos municípios
envolvidos e à sociedade civil. Ele disse ainda que a Secretaria vai
mudar a forma de concessão das outorgas de água - hoje apenas uma
licença -, passando a funcionar como um instrumento da gestão dos
recursos hídricos. Carvalho quer que essa gestão se dê de maneira
aberta e participativa e, para isso, vai investir na organização dos
comitês de bacias.
Em relação à política florestal, o secretário
afirmou que a lei tratando dessa questão será regulamentada, e o
Governo estadual vai investir em programas de desenvolvimento
florestal em Minas, estado com alto consumo de madeira e baixo
índice de área protegida (1%, segundo ele). Carvalho acrescentou que
a política para esse setor visa também estimular a expansão da base
florestal, o reflorestamento em áreas degradadas, a recuperação de
áreas de preservação permanente e reservas legais.
Deputados denunciam crimes ambientais em regiões do
Estado
Os deputados apresentaram denúncias de
irregularidades ambientais em diversas regiões do Estado. O deputado
José Milton (PL) se mostrou preocupado com o encampamento dos 1200
homens pela Polícia Ambiental, que segundo ele, não estariam todos
eles qualificados para atuar na área de meio ambiente. Ele defendeu
também que a Secretaria buscasse conciliar a preservação ambiental e
a preocupação com os meios de sobrevivência de moradores das regiões
de florestas. O deputado Márcio Passos (PFL) sugeriu que as licenças
dos órgãos ambientais fossem concedidas por prazos menores e não por
prazo indeterminado, de modo que as empresas fossem obrigadas a
prestar contas de suas atividades periodicamente.
Já o deputado Biel Rocha (PT) salientou que, apesar
de ser oposição ao governo estadual, pode oferecer seu testemunho do
empenho do secretário para solucionar o desastre ecológico em
Cataguases, na visita que fez com José Carlos Carvalho à empresa.
"Grandes acidentes ambientais são notícia nacional, mas pequenos
crimes acontecem a todo momento", lamentou o deputado Doutor Ronaldo
(PDT), citando exemplos de degradação ambiental em outros
municípios, como nas minerações de ardósia em Papagaios,
desmatamentos ilegais no norte de Minas, loteamento irregular com
destruição de mata e nascente na BR-040, próximo a Esmeraldas.
A presidente da comissão, deputado Maria José
Haueisen (PT), saudou o plano do secretário de descentralizar as
atividades pois, na visão dela, o interior do Estado é o que mais
sofre com problemas ambientais, citando alguns deles: em Berilo,
Vale do Jequitinhonha, um grave problema social ocorre com a
construção da barragem de Irapé; em Salto da Divisa, com a barragem
de Itapebi, aumentou muito o desemprego. O deputado Olinto Godinho
(PTB) denunciou o projeto da prefeitura de Matozinhos para
construção de um aterro sanitário próximo a duas nascentes.
Requerimentos aprovados:
* Deputados Rogério Correia e Laudelino Augusto, do
PT: audiência pública para tratar da exploração excessiva de água
mineral em São Lourenço pela empresa Nestlé Pure Life;
* Deputado Chico Simões (PT): solicitação à
ministra Marina Silva de informações sobre a liberação de recursos
do Programa Nacional de Despoluição de Bacias (Prodes), do
Ministério do Meio Ambiente, para os projetos aprovados na área do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, especialmente os
municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano, que aguardam
decisão do Ministério; solicitação de análise e providências da
Secretaria de Meio Ambiente e da Feam, quanto as denúncias de
destruição de patrimônio ambiental em Coronel Fabriciano, no sentido
de preservar esse "santuário ecológico" que se encontra
ameaçado.
* Deputado Olinto Godinho (PTB): visita à fazenda
São Sebastião do Peri Peri, em Matozinhos, onde será construído um
aterro sanitário, próximo a duas nascentes, tendo em vista denúncias
dos moradores locais;
Presenças: Além dos
convidados e deputados citados, participaram também da reunião: os
deputados Paulo Piau (sem partido) e Marília Campos (PT); o
diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro de Carvalho; o diretor de Pesca
e Biodiversidade do IEF Célio Vale; o assessor jurídico da Feam,
Joaquim Martins; o cônsul aposentado do Brasil, Carlos Antônio
Ricardo.
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