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Requerimento aprovado pede informações sobre salários
Um pedido de informações ao Tribunal de Contas,
sobre a relação de nomes, cargos e salários, com vantagens e
benefícios diversos de todo o primeiro escalão do Executivo,
Legislativo e Judiciário, foi aprovado nesta quarta-feira
(09/04/2003), pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. O requerimento foi do deputado Irani Barbosa (sem
partido).
A comissão aprovou ainda cinco requerimentos. Do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) foi aprovado pedido ao governador
para que seja regulamentado o Fundo Estadual de Prevenção,
Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Funpren), criado pela Lei
12.462/1997; e também ao governador, a solicitação para que seja
acelerada a celebração de convênio entre o Estado e a União, com o
objetivo de viabilizar o leilão de bens apreendidos no combate ao
tráfico de drogas.
Para o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Antônio Anastasia, foi encaminhado convite para que preste
esclarecimentos, na comissão, sobre o Plano Plurianual e de
Diretrizes Orçamentárias, para o Norte de Minas. O requerimento foi
do deputado Gil Pereira (PPB). O deputado Chico Simões (PT) requer
do mesmo secretário informações sobre a construção do Centro
Administrativo: qual o custo das obras, quais órgãos serão
transferidos para lá, os prazos e o que será feito dos prédios da
praça da Liberdade. Além disso, Simões quer que Anastasia faça um
balanço da reforma administrativa do governo.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados: Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(PL); Chico Simões (PT); Irani Barbosa (sem partido); José Henrique
(PMDB); e Sebastião Helvécio (PDT).
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