Plenário vota dois vetos durante reunião extraordinária

Dois vetos foram votados pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na reunião extraordinária da noite desta terça-feira (8/4/2003). O Veto Total à Proposição de Lei 15.430 foi mantido com 44 votos favoráveis, 2 contrários e um em branco. Os artigos 2, 3 e 4 tiveram votação destacada e também foram mantidos com 33 votos favoráveis e 13 contrários. A proposição vetada é originada do Projeto de Lei 2.089/02, do deputado Miguel Martini (PSB), que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança contra o furto e a troca de recém-nascidos em maternidades públicas estaduais.

O Veto Total à Proposição de Lei 15.470 recebeu 42 votos contrários e foi rejeitado. Essa proposição originou-se do Projeto de Lei 2.381/02, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios de assistência social no Estado. Durante a reunião também foi encerrada a fase de discussão do Veto à Proposição de Lei Complementar 72, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Restam agora oito vetos que estão na faixa constitucional para serem apreciados pelo Plenário; o que significa que eles têm prioridade de votação sobre as outras matérias.

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