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Seis deputados formalizam desfiliação do PFL
Seis deputados comunicaram oficialmente, na reunião
ordinária de Plenário desta terça-feira (8/4/2003), a desfiliação do
Partido da Frente Liberal (PFL). São eles os deputados João Bittar,
Leonardo Quintão, Irani Barbosa, Rêmolo Aloise, Paulo Piau e Alberto
Bejani. As proposições que constavam da ordem do dia não foram
apreciadas. Apenas foram lidas, durante a reunião, comunicações e
decisões da Presidência, sobre anexação de projetos de lei.
A Presidência decidiu anexar o Projeto de Lei (PL)
70/2003, da deputada Maria José Haueisen (PT), ao PL 165/2003, do
deputado Djalma Diniz (PSDB). O PL 70/2003 autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel ao município de Buritizeiro, para instalação
da sede própria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e implantação
de um posto de saúde. O PL 165/2003 (ex-PL 2.122/2002), também trata
de doação de imóvel ao município citado, para instalação de unidades
de saúde.
Outra anexação decidida foi do PL 300/2003, do
deputado Dinis Pinheiro (PL), ao PL 150/2003, do deputado Carlos
Pimenta (PDT). O PL 300/2003 altera a distribuição da renda líquida
da Loteria do Estado de Minas Gerais, destinando parte dela à
Fundação Helena Antipoff e ao Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais (Detel/MG) - dá nova redação ao
artigo 4º da Lei 6.265 de 1973. O PL 300/2003 dispõe sobre a
fabricação de medicamentos genéricos pela Fundação Ezequiel Dias
(Funed), destinando para isso parte do lucro líquido apurado pela
exploração da Loteria.
Requerimentos deferidos - Três requerimentos foram deferidos durante a reunião ordinária.
Da deputada Marília Campos (PT), solicitando a retirada de
tramitação do PL 171/2003, que define piso salarial proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho (dispõe sobre a implantação e
os valores do piso salarial de que trata o artigo 7º, inciso V da
Constituição da República).
Dos deputados Irani Barbosa (sem partido) e Alencar
da Silveira Jr. (PDT), foram deferidos requerimentos solicitando o
desarquivamento de projetos de lei: Irani Barbosa pediu o
desarquivamento do PL 2.045/2002, que dá a denominação de Escola
Estadual Antônio Rigueira da Fonseca à Escola Estadual do Bairro
Savassi, situada no município de Ribeirão das Neves. Já deputado
Alencar da Silveira Jr. pediu desarquivamento do PL 2.359/2002, que
institui o dia dos jipeiros.
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