|
Cinco comissões são designadas para analisar PECs
Cinco comissões especiais foram designadas, na
reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (3/4/2003), para
analisarem propostas de emenda à Constituição. Três propostas foram
apresentadas pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros; e
duas, pelo deputado Jayro Lessa (PL). São elas:
* do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT):
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2003,
que introduz o princípio da transparência fiscal associado ao
controle social do gasto público no âmbito do controle interno de
cada poder, órgão ou entidade que compõem a administração pública
estadual (modifica o artigo 81 da Constituição do Estado). Foram
designados: pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP),
deputados Mauro Lobo (PSB) - efetivo - e Carlos Pimenta (PDT) -
suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Doutor Viana e Márcio Passos (PFL);
pelo Bloco PT/PCdoB, Roberto Carvalho e Biel Rocha (PT); pelo PMDB,
Bonifácio Mourão e Gilberto Abramo; pelo PTB, Leonídio Bouças e
Olinto Godinho.
- PEC 27/2003, que proíbe a utilização de períodos
trabalhados em cargos em comissão de recrutamento amplo para fins de
apostilamento em cargos de comissão de recrutamento limitado
(modifica o artigo 32 da Constituição do Estado). Foram designados:
pelo BPSP, Domingos Sávio - efetivo - e Ana Maria (PSDB) - suplente;
pelo Bloco PFL/PPB, Doutor Viana e Márcio Passos (PFL); pelo Bloco
PT/PCdoB, Jô Moraes (PCdoB) e Roberto Carvalho (PT); pelo PMDB,
Chico Rafael e José Henrique; pelo PL, José Milton e Célio
Moreira.
- PEC 28/2003, que modifica o artigo 13 e dispõe
sobre os princípios da finalidade, da motivação, da segurança
jurídica, da juridicidade, do interesse público e da eficiência.
Foram designados: pelo BPSP, Miguel Martini (PSB) - efetivo - e
Carlos Pimenta (PDT) - suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Roberto Ramos e
Elmiro Nascimento; pelo Bloco PT/PCdoB, Durval Ângelo e Cecília
Ferramenta; pelo PL, Leonardo Moreira e José Milton; e pelo PTB,
Lúcia Pacífico e Fábio Avelar.
* Do deputado Jayro Lessa (PL):
- PEC 29/2003, que antecipa a data da realização
das reuniões preparatórias da Assembléia para posse dos deputados e
eleição da Mesa (dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 53
da Constituição do Estado). Foram designados: pelo BPSP, Ermano
Batista (PSDB) - efetivo - e Wanderley Ávila (PPS); pelo Bloco
PFL/PPB, Roberto Ramos e Antônio Genaro (PFL); pelo Bloco PT/PCdoB,
Marília Campos e Maria Tereza Lara; pelo PMDB, Adalclever Lopes e
Ivair Nogueira; pelo PTB, Fábio Avelar e Olinto Godinho.
- PEC 30/2003, que proíbe a convocação de suplente
de deputado estadual em período de recesso parlamentar, exceto
quando houver sessão extraordinária da Assembléia (acrescenta o
parágrafo 2º ao artigo 59 da Constituição do Estado). Foram
designados: pelo BPSP, Zé Maia - efetivo - e Maria Olívia (PSDB) -
suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Antônio Genaro e Roberto Ramos; pelo
Bloco PT/PC do B, Maria Tereza Lara e Padre João; pelo PMDB,
Gilberto Abramo e José Henrique; pelo PL, Jayro Lessa e Sidinho do
Ferrotaco.
Foi deferido requerimento do deputado Gil Pereira
(PPB) solicitando o desarquivamento do PL 1.479/2002, que declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae) de Espinosa.
|
