Cinco comissões são designadas para analisar PECs

Cinco comissões especiais foram designadas, na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (3/4/2003), para anal...

03/04/2003 - 18:40
 

Cinco comissões são designadas para analisar PECs

Cinco comissões especiais foram designadas, na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (3/4/2003), para analisarem propostas de emenda à Constituição. Três propostas foram apresentadas pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros; e duas, pelo deputado Jayro Lessa (PL). São elas:

* do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT):

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2003, que introduz o princípio da transparência fiscal associado ao controle social do gasto público no âmbito do controle interno de cada poder, órgão ou entidade que compõem a administração pública estadual (modifica o artigo 81 da Constituição do Estado). Foram designados: pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP), deputados Mauro Lobo (PSB) - efetivo - e Carlos Pimenta (PDT) - suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Doutor Viana e Márcio Passos (PFL); pelo Bloco PT/PCdoB, Roberto Carvalho e Biel Rocha (PT); pelo PMDB, Bonifácio Mourão e Gilberto Abramo; pelo PTB, Leonídio Bouças e Olinto Godinho.

- PEC 27/2003, que proíbe a utilização de períodos trabalhados em cargos em comissão de recrutamento amplo para fins de apostilamento em cargos de comissão de recrutamento limitado (modifica o artigo 32 da Constituição do Estado). Foram designados: pelo BPSP, Domingos Sávio - efetivo - e Ana Maria (PSDB) - suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Doutor Viana e Márcio Passos (PFL); pelo Bloco PT/PCdoB, Jô Moraes (PCdoB) e Roberto Carvalho (PT); pelo PMDB, Chico Rafael e José Henrique; pelo PL, José Milton e Célio Moreira.

- PEC 28/2003, que modifica o artigo 13 e dispõe sobre os princípios da finalidade, da motivação, da segurança jurídica, da juridicidade, do interesse público e da eficiência. Foram designados: pelo BPSP, Miguel Martini (PSB) - efetivo - e Carlos Pimenta (PDT) - suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Roberto Ramos e Elmiro Nascimento; pelo Bloco PT/PCdoB, Durval Ângelo e Cecília Ferramenta; pelo PL, Leonardo Moreira e José Milton; e pelo PTB, Lúcia Pacífico e Fábio Avelar.

* Do deputado Jayro Lessa (PL):

- PEC 29/2003, que antecipa a data da realização das reuniões preparatórias da Assembléia para posse dos deputados e eleição da Mesa (dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 53 da Constituição do Estado). Foram designados: pelo BPSP, Ermano Batista (PSDB) - efetivo - e Wanderley Ávila (PPS); pelo Bloco PFL/PPB, Roberto Ramos e Antônio Genaro (PFL); pelo Bloco PT/PCdoB, Marília Campos e Maria Tereza Lara; pelo PMDB, Adalclever Lopes e Ivair Nogueira; pelo PTB, Fábio Avelar e Olinto Godinho.

- PEC 30/2003, que proíbe a convocação de suplente de deputado estadual em período de recesso parlamentar, exceto quando houver sessão extraordinária da Assembléia (acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 59 da Constituição do Estado). Foram designados: pelo BPSP, Zé Maia - efetivo - e Maria Olívia (PSDB) - suplente; pelo Bloco PFL/PPB, Antônio Genaro e Roberto Ramos; pelo Bloco PT/PC do B, Maria Tereza Lara e Padre João; pelo PMDB, Gilberto Abramo e José Henrique; pelo PL, Jayro Lessa e Sidinho do Ferrotaco.

Foi deferido requerimento do deputado Gil Pereira (PPB) solicitando o desarquivamento do PL 1.479/2002, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Espinosa.

 

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