PEC acrescenta Legislação Eleitoral em currículo do ensino médio

A deputada Jô Moraes (PCdoB) e o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2003, do deputado Neider Moreira (PPS). A eleição ocorreu durante a primeira reunião da comissão, realizada nesta terça-feira (1º/4/2003). O deputado Dalmo Ribeiro Silva também foi designado relator da matéria, que acrescenta ao currículo de ensino médio das escolas públicas o ensino de Conceitos Básicos da Legislação Eleitoral, ao lado de Filosofia e Sociologia. O ensino dessas duas disciplinas já é previsto pelo parágrafo único do artigo 195 da Constituição do Estado, que será modificado caso a proposta seja aprovada.

Presenças - Participaram da reunião a deputada Jô Moraes (PCdoB), presidente; e os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e Neider Moreira (PPS).

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