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Assembléia recebe ministra e secretários de Estado nesta
semana
A regulamentação do Código de Defesa do
Contribuinte, as políticas públicas a serem implementadas pelo
Ministério do Meio Ambiente e a fuga de presos da Penitenciária
Nelson Hungria, em Contagem, são os assuntos em destaque nas
comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na semana de 31
de março a 5 de abril de 2003.
Na terça-feira (1º), os deputados da Comissão de
Segurança Pública vão ouvir funcionários e detentos da
penitenciária, a fim de apurar as causas da fuga de oito presos no
último dia 23. Dois dos detentos que escaparam foram recapturados e
vão prestar esclarecimentos na Assembléia. Além deles, serão ouvidos
o chefe de disciplina da Nelson Hungria, Antônio Ferreira da Silva,
os inspetores Magno Alves Dias, Ronaldo Mendes Campelo e Wellersen
Pereira Passos e os agentes penitenciários Leandro Henrique
Carvalho, Roberto Carlos da Silva e Adnor Batista da Silva. A
reunião acontece às 14 horas, no Plenarinho I.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a
convidada da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Naturais, que se
reúne também na terça-feira (1º), às 14 horas, no Auditório. A
requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da
comissão, a ministra foi convidada para falar sobre seus planos à
frente do ministério. Após a reunião, Marina Silva concederá uma
entrevista coletiva na Sala de Imprensa da Assembléia e, às 16h30,
visitará o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB).
Defesa do contribuinte - A
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza, na
quarta-feira (2), às 10 horas, uma audiência pública no Plenarinho
III para debater a regulamentação do Código de Defesa do
Contribuinte (Lei 13.515/2000). O código foi aprovado pela
Assembléia Legislativa em 2000, sendo sancionado em abril daquele
ano pelo então presidente da Casa, deputado Anderson Adauto (PL), já
que o ex-governador Itamar Franco se recusou a sancioná-lo. O
assunto ainda passou por um embate judicial, mas o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo então governador.
A lei possui 41 artigos que visam garantir a
proteção do contribuinte contra o abuso do direito na cobrança de
tributo autorizado em lei. Na prática, o Código de Defesa do
Contribuinte elimina a arbitrariedade na relação do contribuinte com
a Secretaria da Fazenda, colocando os dois lados em pé de
igualdade.
Foram convidados para a reunião o secretário de
Estado da Fazenda, Fuad Norman; o presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade; o
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte
(CDL/BH), Roberto Pena Gomes; o presidente da União dos Varejistas
de Minas Gerais, Lázaro Ponte Rodrigues; e o presidente da
Associação Comercial de Minas, Eduardo Prates Bernis.
Outros temas - Ainda na
quarta-feira, às 15 horas, a Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio realiza uma audiência pública para debater os efeitos sobre
a economia e o turismo causados pela redução da oferta de vôos na
linha Belo Horizonte-Uberlândia. Foram convidados o secretário
municipal de Turismo de Uberlândia, Olavo Vieira da Silva; o chefe
da Seção de Aviação Civil do Aeroporto da Pampulha, Luciano Xavier
de Lima; o superintendente da Infraero, Ricardo José da Rosa
Rodrigues; o presidente da Associação Comercial de Uberlândia, Luiz
Alexandre Garcia; e o superintendente do Center Shopping de
Uberlândia, William Costa Dias. A reunião acontece no Plenarinho
III.
Na quinta-feira, o secretário de Estado da Saúde,
Marcus Pestana, participa de audiência pública da Comissão de Saúde,
no Plenarinho II, às 9h30. Ele vai falar sobre os planos de trabalho
de sua secretaria, discutir o motivo da redução das cotas de
internação (AIH) e debater o atraso de pagamentos do SUS aos
hospitais credenciados.
Também na quinta, às 9h30, a Comissão de
Constituição e Justiça se reúne em audiência pública para colher
informações para a discussão do Projeto de Lei 19/2003, do
governador, que estabelece teto remuneratório para servidores do
Executivo. Foram convidados o secretário de Estado do Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o procurador-geral do Estado,
José Bonifácio Borges de Andrada; a procuradora do Estado e
professora da PUC, Carmem Lúcia Antunes Rocha; o procurador da
Assembléia Legislativa, Júlio Esteves dos Santos; e o professor da
UFMG, José Rubens Costa.
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