Assembléia recebe ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

A Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa desta terça-feira (1º/4/2003) será transformada em Reunião ...

31/03/2003 - 20:21
 

Assembléia recebe ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

A Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa desta terça-feira (1º/4/2003) será transformada em Reunião Especial às 15 horas em virtude da visita da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela vai falar aos deputados sobre a política ambiental do ministério para o Estado de Minas Gerais. Após o encontro com os parlamentares, a ministra concederá uma entrevista coletiva à imprensa no Salão Nobre.

Outro destaque desta terça-feira é a audiência pública que a Comissão de Segurança Pública realiza para investigar a fuga de oito detentos da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, ocorrida no último dia 23. O chefe de Disciplina do presídio, Antônio Ferreira da Silva, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o episódio. Além dele, os deputados integrantes da comissão vão ouvir inspetores, agentes penitenciários e dois dos fugitivos que foram recapturados, Ênio José Alves e Arley de Oliveira Assis. A audiência pública será realizada às 14 horas, no Plenarinho I, a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Tribunal de Contas - Nesta terça-feira, às 9 horas, a Comissão Especial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se reúne para analisar a organização interna e os procedimentos de fiscalização sob a competência daquele órgão. Uma das atribuições da Assembléia é a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado. Na primeira reunião, realizada no último dia 25, o deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) foi eleito presidente da comissão. O vice é o deputado Fábio Avelar (PTB) e o relator é o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB). A comissão tem até 19 de maio para concluir seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por 30 dias, se necessário.

CCJ aprecia projeto que altera distribuição do ICMS entre os municípios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, nesta terça-feira, às 10h30, no Plenarinho IV, os aspectos legais do Projeto de Lei (PL) 23/2003, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS pertencente aos municípios. O projeto agrupa os critérios em três grupos: econômicos, sociais solidários e de compensação solidária, envolvendo variáveis como área geográfica, produção de alimentos, população, patrimônio cultural e o Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, entre outros.

Serão também analisados, sob o ponto de vista jurídico, dois projetos de lei complementar que tratam da criação de regiões metropolitanas no Estado. O PLC 3/2003, do deputado Alberto Bejani (PFL), cria a Região Metropolitana de Juiz de Fora; e o PLC 5/2003, do deputado José Milton (PL), cria a Região Metropolitana do Vale do Alto Paraopeba. Este PLC recebeu parecer pela juridicidade com seis emendas, mas na última reunião da comissão, no dia 27 de março, foi concedido pedido de vista do projeto ao deputado Bonifácio Mourão (PMDB).

Outro projeto que está na pauta da reunião desta terça da CCJ é o PLC 2/2003, do deputado Célio Moreira (PL), que amplia de 90 para 120 dias a licença de servidora pública estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança. O PLC altera a redação do artigo 70 da Lei Complementar 64/2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos de Minas Gerais. A comissão analisa ainda outras cinco proposições que dependem de apreciação do Plenário da Assembléia.

Nomeações - A comissão especial formada para emitir parecer sobre a indicação dos titulares da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IO/MG), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem) e Loteria do Estado de Minas Gerais acontece também nesta terça, às 16 horas, no Plenarinho III. O objetivo da reunião é eleger o presidente e o vice e ainda designar os relatores. Os indicados são os seguintes: para a Ademg, Fernando de Campos Sasso; para a Imprensa Oficial, Francisco Pedalino Costa; para o Ipem, José Luiz Foureaux de Souza; e para a Loteria do Estado, Inácio Luiz Gomes Barros.

A Comissão da PEC 25/2003 elege nesta terça, às 14h15, seu presidente e vice e designa o relator. A PEC é do deputado Neider Moreira (PPS) e outros e garante o ensino de filosofia, sociologia e conceitos básicos da legislação eleitoral nas escolas públicas de ensino médio.

Outras reuniões de comissões marcadas para esta terça-feira são as seguintes: Trabalho, da Previdência e da Ação Social (9h30, no Plenarinho II); Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14 horas, no Plenarinho IV); Política Agropecuária e Agroindustrial (15 horas, no Plenarinho III).

 

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