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Assembléia recebe ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva
A Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia
Legislativa desta terça-feira (1º/4/2003) será transformada em
Reunião Especial às 15 horas em virtude da visita da ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva. Ela vai falar aos deputados sobre a
política ambiental do ministério para o Estado de Minas Gerais. Após
o encontro com os parlamentares, a ministra concederá uma entrevista
coletiva à imprensa no Salão Nobre.
Outro destaque desta terça-feira é a audiência
pública que a Comissão de Segurança Pública realiza para investigar
a fuga de oito detentos da Penitenciária Nelson Hungria, em
Contagem, ocorrida no último dia 23. O chefe de Disciplina do
presídio, Antônio Ferreira da Silva, foi convocado para prestar
esclarecimentos sobre o episódio. Além dele, os deputados
integrantes da comissão vão ouvir inspetores, agentes penitenciários
e dois dos fugitivos que foram recapturados, Ênio José Alves e Arley
de Oliveira Assis. A audiência pública será realizada às 14 horas,
no Plenarinho I, a requerimento do presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT).
Tribunal de Contas - Nesta
terça-feira, às 9 horas, a Comissão Especial do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais se reúne para analisar a organização
interna e os procedimentos de fiscalização sob a competência daquele
órgão. Uma das atribuições da Assembléia é a fiscalização contábil,
financeira, operacional e patrimonial do Estado. Na primeira
reunião, realizada no último dia 25, o deputado Sebastião Navarro
Vieira (PFL) foi eleito presidente da comissão. O vice é o deputado
Fábio Avelar (PTB) e o relator é o deputado Antônio Carlos Andrada
(PSDB). A comissão tem até 19 de maio para concluir seus trabalhos,
prazo que pode ser prorrogado por 30 dias, se necessário.
CCJ aprecia projeto que altera distribuição do ICMS
entre os municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa,
nesta terça-feira, às 10h30, no Plenarinho IV, os aspectos legais do
Projeto de Lei (PL) 23/2003, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que
estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS pertencente
aos municípios. O projeto agrupa os critérios em três grupos:
econômicos, sociais solidários e de compensação solidária,
envolvendo variáveis como área geográfica, produção de alimentos,
população, patrimônio cultural e o Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos
municípios, entre outros.
Serão também analisados, sob o ponto de vista
jurídico, dois projetos de lei complementar que tratam da criação de
regiões metropolitanas no Estado. O PLC 3/2003, do deputado Alberto
Bejani (PFL), cria a Região Metropolitana de Juiz de Fora; e o PLC
5/2003, do deputado José Milton (PL), cria a Região Metropolitana do
Vale do Alto Paraopeba. Este PLC recebeu parecer pela juridicidade
com seis emendas, mas na última reunião da comissão, no dia 27 de
março, foi concedido pedido de vista do projeto ao deputado
Bonifácio Mourão (PMDB).
Outro projeto que está na pauta da reunião desta
terça da CCJ é o PLC 2/2003, do deputado Célio Moreira (PL), que
amplia de 90 para 120 dias a licença de servidora pública estadual
que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança. O PLC altera a
redação do artigo 70 da Lei Complementar 64/2002, que institui o
Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores
públicos de Minas Gerais. A comissão analisa ainda outras cinco
proposições que dependem de apreciação do Plenário da
Assembléia.
Nomeações - A comissão
especial formada para emitir parecer sobre a indicação dos titulares
da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg),
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IO/MG), Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem) e Loteria do Estado
de Minas Gerais acontece também nesta terça, às 16 horas, no
Plenarinho III. O objetivo da reunião é eleger o presidente e o vice
e ainda designar os relatores. Os indicados são os seguintes: para a
Ademg, Fernando de Campos Sasso; para a Imprensa Oficial, Francisco
Pedalino Costa; para o Ipem, José Luiz Foureaux de Souza; e para a
Loteria do Estado, Inácio Luiz Gomes Barros.
A Comissão da PEC 25/2003 elege nesta terça, às
14h15, seu presidente e vice e designa o relator. A PEC é do
deputado Neider Moreira (PPS) e outros e garante o ensino de
filosofia, sociologia e conceitos básicos da legislação eleitoral
nas escolas públicas de ensino médio.
Outras reuniões de comissões marcadas para esta
terça-feira são as seguintes: Trabalho, da Previdência e da Ação
Social (9h30, no Plenarinho II); Transporte, Comunicação e Obras
Públicas (14 horas, no Plenarinho IV); Política Agropecuária e
Agroindustrial (15 horas, no Plenarinho III).
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