Comissão que analisará PEC que extingue Tribunais elege presidente

Os deputados Bonifácio Mourão (PMDB) e Leonardo Moreira (PL) foram eleitos, nesta quinta-feira (27/3/2003), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2003. A PEC é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT) e prevê a extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, alterando a Seção III do Capítulo II da Constituição do Estado e acrescentando artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O deputado Mauro Lobo (PSB) foi designado relator.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Bonifácio Mourão (PMDB), Leonardo Moreira (PL) e Durval Ângelo (PT).

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