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Comissão sobre Convênios com a União elege presidente e
vice
A Comissão Especial criada para avaliar o impacto
do Decreto nº 4.594 nos municípios mineiros elegeu, na reunião desta
quarta-feira (26/3/2003), a deputada Vanessa Lucas (PSDB) como
presidente e relatora. O deputado Durval Ângelo (PT) será o
vice-presidente. Serão elaboradas medidas para intermediar as
negociações junto ao Governo Federal, objetivando a liberação dos
recursos de convênios celebrados com a União durante o mandato de
Fernando Henrique Cardoso.
Recentemente, a deputada Vanessa Lucas apresentou
requerimento à mesa da Assembléia, solicitando o apoio e a
intermediação do governador Aécio Neves, junto ao governo federal,
para revogação do Decreto que suspendeu as despesas incluídas em
restos a pagar, prejudicando vários municípios mineiros.
Segundo a deputada, várias cidades mineiras foram
obrigadas a cancelar obras previstas para este ano, todas elas de
cunho social., especialmente as comunidades carentes de
Jequitinhonha, Mucuri, Norte de Minas, Contagem, Varginha,
Governador Valadares, entre outras.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Jayro Lessa (PL), Adalclever Lopes (PMDB),
Marília Campos (PT), Leonardo Quintão (PFL) e Vanessa Lucas
(PSDB).
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