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Alemg solicita contratos à Secretaria da Saúde
A Assembléia de Minas vai solicitar ao secretário
de Estado da Saúde o envio de todos os contratos e aditivos de
prestação de serviços e de fornecimento de medicamentos celebrados
pela secretaria nos últimos seis meses de 2002. Requerimento nesse
sentido, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), foi aprovado pelo
Plenário, na reunião ordinária desta terça-feira (25/3/2003). O
requerimento 42/2003 foi aprovado com a emenda nº 1, que substitui a
palavra governador por secretário de Estado da Saúde.
Foi lida, ainda, Decisão da Presidência de anexar o
requerimento 181/2003, da Comissão de Saúde, ao requerimento
156/2003, do deputado Chico Simões (PT). O primeiro requerimento
solicita ao presidente do Ipsemg informações sobre o atraso nos
pagamentos à Casa de Saúde São José. O segundo requerimento solicita
ao instituto informações sobre os motivos para o não-pagamento dos
serviços prestados aos hospitais credenciados.
Também foi aprovado requerimento do deputado João
Bittar (PFL), a fim de que o Projeto de Lei (PL) 49/2003, do
deputado Rogério Correia (PT), seja distribuído à Comissão de
Assuntos Municipais. O projeto dispõe sobre a participação do Estado
em consórcio interestadual, consórcio entre entidades estaduais e
incentivo à celebração de consórcios intermunicipais.
A Presidência também leu requerimentos de vários
deputados solicitando o desarquivamento de proposições, entre
projetos de lei ordinária e de lei complementar. As solicitações
partiram de 21 deputados, totalizando mais de 90 desarquivamentos. A
reunião foi encerrada sem a votação dos 26 vetos na faixa
constitucional que estavam na pauta. Essas proposições estão também
na ordem do dia da reunião extraordinária das 20 horas desta
terça-feira (25/3).
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