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Eleito presidente de comissão especial sobre jornada de
pedagoga
Os deputados Célio Moreira (PL) e Leonídio Bouças
(PTB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente
da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 19/2003, da deputada Ana Maria (PSDB),
que permite ao ocupante de cargo das classes de especialista de
educação optar pelo regime de 40 horas semanais, a qualquer tempo,
suprimindo o parágrafo 2º do artigo 288 da Constituição do Estado. A
eleição foi realizada nesta terça-feira (25/3/2003), durante a
primeira reunião da Comissão.
O presidente da Comissão designou a deputada Maria
Tereza Lara (PT) como relatora do parecer sobre a PEC 19/2003. A
deputada parabenizou a deputada Ana Maria pela apresentação da
matéria e afirmou que o conteúdo da PEC é importante para a garantia
dos direitos das pedagogas, especialistas da educação, que prestam
serviço para o Estado. Segundo a parlamentar, atualmente, a
Constituição estabelece que a escolha pela jornada de trabalho
semanal das pedagogas seja feita até 90 dias depois de assumido o
cargo. As pedagogas podem optar por uma carga semanal de trabalho de
40 ou 24 horas. Para ela, essa determinação é restritiva, pois
limita o período de escolha dessa categoria profissional.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente da Comissão;
Leonídio Bouças (PTB), vice-presidente; Ana Maria (PSDB) e Maria
Tereza Lara (PT).
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