Funcionamento do Tribunal de Contas vai ser
investigado
A Comissão Especial criada para verificar, no prazo
de 60 dias, o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (25/3/2003).
O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) foi eleito presidente da
comissão e o deputado Fábio Avelar (PTB), vice-presidente. O relator
designado foi Antônio Carlos Andrada (PSDB). De acordo com o
presidente da comissão, a previsão de término dos trabalhos é em 19
de maio, podendo haver prorrogação de 30 dias, se necessário. As
reuniões ordinárias foram agendadas para as terças-feiras, às 9
horas.
Os deputados irão analisar o Tribunal de Contas em
relação à organização interna do órgão e aos procedimentos
fiscalizatórios que lhe são afetos, além de outras atribuições
constitucionais. A comissão foi criada tendo em vista as normas que
atribuem à Assembléia Legislativa o exercício, pelo controle
externo, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente;
Fábio Avelar (PTB), vice; Antônio Carlos Andrada (PSDB), relator;
José Henrique (PMDB) e Rogério Correia (PT).
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