Funcionamento do Tribunal de Contas vai ser investigado

A Comissão Especial criada para verificar, no prazo de 60 dias, o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Mi...

25/03/2003 - 14:16
 

Funcionamento do Tribunal de Contas vai ser investigado

A Comissão Especial criada para verificar, no prazo de 60 dias, o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (25/3/2003). O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) foi eleito presidente da comissão e o deputado Fábio Avelar (PTB), vice-presidente. O relator designado foi Antônio Carlos Andrada (PSDB). De acordo com o presidente da comissão, a previsão de término dos trabalhos é em 19 de maio, podendo haver prorrogação de 30 dias, se necessário. As reuniões ordinárias foram agendadas para as terças-feiras, às 9 horas.

Os deputados irão analisar o Tribunal de Contas em relação à organização interna do órgão e aos procedimentos fiscalizatórios que lhe são afetos, além de outras atribuições constitucionais. A comissão foi criada tendo em vista as normas que atribuem à Assembléia Legislativa o exercício, pelo controle externo, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), presidente; Fábio Avelar (PTB), vice; Antônio Carlos Andrada (PSDB), relator; José Henrique (PMDB) e Rogério Correia (PT).

 

 

 

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