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Reforma tributária será debatida em audiência na terça-feira
(25/3)
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza,
nesta terça-feira (25/3/2003), às 10 horas, uma audiência pública
para debater a Reforma Tributária proposta pelo governo federal.
Foram convidados o relator da Comissão Especial da Reforma, deputado
federal Virgílio Guimarães (PT); a superintendente da Receita
Federal em Minas, Lêda Domingos Alves; o sub-secretário da Receita
no Estado, Renê de Oliveira Souza Júnior; o deputado federal José
Militão (PTB) e o advogado tributarista Sacha Calmon. O debate
acontecerá no Plenarinho IV da Assembléia Legislativa.
O deputado Chico Simões (PT) é o autor do
requerimento para a realização da audiência pública. Segundo ele, o
objetivo é ampliar as discussões em torno de um assunto que vai
afetar a vida de todos os brasileiros. Entre os temas que devem ser
debatidos, estão o fortalecimento dos municípios, o fim da chamada
"guerra fiscal" e o aumento na base de arrecadação de impostos.
Entidades empresariais e sindicais de Belo Horizonte e do Vale do
Aço também foram convidadas para a reunião.
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária é composta pelos seguintes membros efetivos: deputados
Ermano Batista (PSDB - presidente), Jayro Lessa (PL -
vice-presidente), Chico Simões (PT), Gil Pereira (PPB), Irani
Barbosa (PFL), José Henrique (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT).
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