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Plenário aprova redação final do projeto de carreira dos
servidores
A Assembléia Legislativa de Minas aprovou na
reunião de Plenário desta quinta-feira (20/03/2003) parecer de
redação final do Projeto de Resolução (PRE) 308/2003, que dispõe
sobre a elaboração da carreira dos servidores do quadro permanente
da Alemg. O PRE prevê que a Mesa apresentará, dentro de 120 dias,
anteprojeto de resolução contendo o Plano de Carreira, a ser votado
pelo Plenário até o final de 2003. Caso isso não aconteça,
continuará em vigor o plano atual.
A Mesa deferiu o requerimento do deputado Ricardo
Duarte (PT), solicitando que seja retirado de tramitação o Projeto
de Lei (PL) 13/2003, de sua autoria, que cria o Conselho Estadual de
Bioética de Minas Gerais. A Presidência informou ainda que aprovou o
requerimento do deputado Bispo Gilberto (PMDB), que passa a ter seu
nome parlamentar alterado para Gilberto Abramo.
Foram recebidas ainda as comunicações do deputado
Luiz Humberto (PSDB), informando sua renúncia à vaga de membro
efetivo na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, e
do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), indicando a deputada Ana
Maria (PSDB) para a vaga de membro efetivo na mesma comissão.
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