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PEC 10/2003 trata da separação entre PM e Corpo de
Bombeiros
O deputado Bonifácio Mourão (PMDB) foi eleito
presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 10/2003, em reunião realizada nesta
quarta-feira (19/03/2003). O vice-presidente é o deputado Sargento
Rodrigues (PDT) e o relator será o deputado Célio Moreira (PL). De
autoria do deputado Sargento Rodrigues e mais 29 deputados, a PEC
garante a participação de oficial do Corpo de Bombeiros Militar na
comosição do Tribunal de Justiça Militar.
O objetivo é adequar o texto constitucional às
novas exigências da Emenda Constitucional 39, que promoveu a
separação entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A proposta
faz alterações nos artigos 110, 135, 183, da Constituição,
acrescentando outro artigo, e altera o artigo 99 do Ato das
Disposições Transitórias, acrescentando parágrafos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Bonifácio Mourão, presidente da comissão,
Laudelino Augusto (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
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