|
Região metropolitana de Juiz de Fora será tema de audiência
pública
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (19/3/2003), o requerimento do deputado Biel Rocha (PT)
para realização de audiência pública, em Juiz de Fora, a fim de
debater a criação da região metropolitana daquele município. Com o
requerimento, o deputado pretende envolver setores da sociedade
civil e o poder público na discussão do tema. O Projeto de Lei
Complementar (PLC) 3/2003, de autoria do deputado Alberto Bejani(
PFL), que propõe a criação dessa região, já está tramitando na
Assembléia.
A comissão também aprovou a solicitação do deputado
Rogério Correia (PT) para a realização de uma audiência pública para
averiguar o processo de desativação de agências de atendimento da
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em diversas cidades,
fruto da terceirização dos serviços da empresa. A audiência requer a
presença do presidente da Cemig, Djalma Morais, e o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
(Sindieletro), Marcelo Correia.
Programas habitacionais -
Políticas públicas de desenvolvimentos de programas habitacionais
sociais serão discutidos em audiência pública, solicitada pela
deputada Jô Moraes (PCdoB). Serão convidados para a audiência a
secretária de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas
Urbanas, Maria Emília Rocha Melo; o presidente da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), José Maria Gomes; o
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Osmar Duarte
Marcelino; o coordenador geral da Defesa Civil, José Geraldo de
Azevedo Lima; a coordenadora da União Estadual de Moradia Popular
(Uemp), Antônia de Pádua, e o coordenador da Central do Movimento
Popular (CMP), Antônio Cosme Damião Pereira.
A comissão acatou ainda o requerimento da deputada
Cecília Ferramenta (PT), pedindo que seja solicitada à Mesa da
Assembléia autorização para a realização de fóruns técnicos
regionais em cidades-pólo das principais regiões do Estado para
discutir a Lei Federal nº 10.257/01, que instituiu o "Estatuto da
Cidade".
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados João Bittar (PFL), Bispo Gilberto (PMDB),
Olinto Godinho (PTB), Zé Maia (PSDB) e a deputada Cecília Ferramenta
(PT).
|
