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Comissão debaterá contratos de financiamento da casa própria
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
reunião desta quarta-feira (19/3/2003), requerimento do deputado
Leonardo Quintão (PFL) para realização de audiência pública sobre os
contratos de financiamento da casa própria emitidos pela Caixa
Econômica Federal (CEF). Serão convidados o superintendente da
instituição, Aliator Silveira; o coordenador do Procon Municipal,
Bruno Albergaria Knip; o presidente da Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (COHAB), Antônio Aureliano Sanches de
Mendonça; e o representante do Ministério Público, Paulo Calmon
Nogueira da Gama. Ainda não foi agendada data para a reunião.
Procon Assembléia - Também
foi aprovado requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT),
solicitando que os membros da comissão visitem as sedes do Procon
Assembléia do bairro de Lourdes e da Praça 7 (Posto Psiu). A
deputada considera importante estreitar os laços entre a comissão e
o órgão, além de realizar ações conjuntas em favor do consumidor
mineiro. Em atividade há seis anos, o Procon Assembléia trabalha
para divulgar princípios e dispositivos do Código de Defesa do
Consumidor, intermediando problemas entre fornecedores e
consumidores.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente; Vanessa
Lucas (PSDB), vice; e Maria Tereza Lara (PT); além do deputado Dimas
Fabiano (PPB).
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