Assembléia designa componentes de seis comissões especiais

A Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais designou, na reunião ordinária de Plenário desta te...

18/03/2003 - 20:04
 

Assembléia designa componentes de seis comissões especiais

A Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais designou, na reunião ordinária de Plenário desta terça-feira (18/3/2003), membros efetivos e suplentes de seis comissões especiais, sendo quatro sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e duas especiais - Comissão Especial do Convênio com a União e Comissão Especial do Tribunal de Contas.

As comissões especiais criadas para emitir parecer sobre PECs e seus respectivos componentes são:

* Proposta de Emenda à Constituição 21/2003, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT): A PEC determina a integração dos policiais civis designados para prestarem serviço em seção técnica de criminalística e para efetuarem perícias ao quadro efetivo de perito criminal (acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Componentes da comissão especial:

Pelo BPSP: deputados Gustavo Valadares (efetivo) Alencar da Silveira Júnior (suplente);

Pelo Bloco PFL/PPB: deputados Leonardo Quintão (efetivo) Antônio Genaro (suplente);

Pelo Bloco PT/PC do B: deputados Rogério Correia (efetivo) e Durval Ângelo (suplente);

Pelo PMDB: deputados José Henrique (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente);

Pelo PTB: deputados Arlen Santiago (efetivo) e Leonídio Bouças (suplente).

* Proposta de Emenda à Constituição 22/2003, do deputado Durval Ângelo (PT): Trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça (altera a seção III do capítulo II da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Componentes da comissão especial:

Pelo BPSP: deputados Mauro Lobo (efetivo) e Domingos Sávio (suplente);

Pelo Bloco PFL/PPB: deputados Doutor Viana (efetivo) e Pinduca Ferreira (suplente);

Pelo Bloco PT/PCdoB: deputados Durval Ângelo (efetivo) e Chico Simões (suplente);

Pelo PMDB: deputados Bonifácio Mourão (efetivo) e Antônio Júlio (suplente);

Pelo PL: deputados Leonardo Moreira (efetivo) e Jayro Lessa (suplente).

* Proposta de Emenda à Constituição 23/2003, do deputado Chico Simões (PT): Estabelece que os poderes públicos Executivo, Legislativo e Judiciário, suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado publicarão no órgão oficial e divulgarão por meio eletrônico suas despesas com a remuneração dos servidores (acrescenta dispositivo ao artigo 73 da Constituição do Estado de Minas Gerais). Componentes da comissão especial:

Pelo BPSP: deputados Domingos Sávio (efetivo) e Ermano Batista (suplente);

Pelo Bloco PFL/PPB: deputados Sebastião Navarro Vieira (efetivo) e João Bittar (suplente);

Pelo Bloco PT/PCdoB: deputados Chico Simões (efetivo) e Biel Rocha (suplente);

Pelo PMDB: deputados Chico Rafael (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente);

Pelo PTB: deputados Fábio Avelar (efetivo) e Lúcia Pacífico (suplente).

* Proposta de Emenda à Constituição 24/2003, do deputado Gil Pereira (PPB): Institui o fundo para a revitalização hidroambiental e o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco (acrescenta artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Os membros da comissão especial são:

Pelo BPSP: deputada Ana Maria (efetiva) e deputado Carlos Pimenta (suplente);

Pelo Bloco PFL/PPB: deputados Paulo Piau (efetivo) e Doutor Viana (suplente);

Pelo Bloco PT/PCdoB: deputadas Maria José Haueisen (efetiva) e Cecília Ferramenta (suplente);

Pelo PL: deputados Sidinho do Ferrotaco (efetivo) e Jayro Lessa (suplente);

Pelo PTB: deputados Arlen Santiago (efetivo) e Leonídio Bouças (suplente).

* Comissão Especial dos Convênios com a União - criada para, no prazo de 60 dias, avaliar o impacto nos municípios mineiros do Decreto 4.594/2003, do governo federal, propor medidas e intermediar negociações com o governo federal, objetivando a liberação dos recursos de convênios celebrados com a União no governo Fernando Henrique Cardoso. Os componentes são:

Pelo BPSP: deputada Vanessa Lucas (efetivo) e deputado Domingos Sávio (suplente);

Pelo Bloco PFL/PPB: deputados Leonardo Quintão (efetivo) e Pinduca Ferreira (suplente);

Pelo Bloco PT/PCdoB: deputados Durval Ângelo (efetivo) Marília Campos (suplente);

Pelo PMDB: deputados Adalclever Lopes (efetivo) e Ivair Nogueira (suplente);

Pelo PL: deputados Jayro Lessa (efetivo) e Célio Moreira (suplente).

* Comissão Especial do Tribunal de Contas - criada para, no prazo de 60 dias, averiguar o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especialmente sua organização interna, seus procedimentos fiscalizatórios, assim como suas outras atribuições constitucionais. Componentes:

Pelo BPSP: deputados Antônio Carlos Andrada (efetivo) e Mauro Lobo (suplente);

Pelo Bloco PFL/PPB: deputados Sebastião Navarro Vieira (efetivo) e Gil Pereira (suplente);

Pelo Bloco PT/PCdoB: deputados Rogério Correia (efetivo) e Marília Campos (suplente);

Pelo PMDB: deputados José Henrique (efetivo) e Bispo Gilberto (suplente);

Pelo PTB: deputados Olinto Godinho (efetivo) e Lúcia Pacífico (suplente).

Decisões da Presidência

Na reunião ordinária de Plenário, a Presidência comunicou que acolhe e determina o cumprimento do acordo dos membros do Colégio de Líderes para que não seja recebido, pelo prazo de 90 dias, requerimento solicitando perda de prazo da Comissão de Constituição e Justiça. O motivo é o acúmulo de proposições aguardando parecer da comissão.

Com base no parágrafo 2o do artigo 173 do Regimento Interno da Assembléia, a Presidência também determinou a anexação dos seguintes requerimentos por guardarem semelhança:

* Anexação do requerimento 101/2003 ao 100/2003, ambos do deputado Adalclever Lopes (PMDB). A solicitação constante nos requerimentos é que seja formulado apelo a autoridades da segurança para que sejam prestadas informações sobre o não-cumprimento do disposto no artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda à Constituição 52, de 29/12/2001.

* Anexação do requerimento 63/2003 ao 38/2003, ambos do deputado Leonardo Quintão (PFL), que solicita informações ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sobre a gestão de recursos previstos na agenda de negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O requerimento 38 pede ao secretário do planejamento informações relativas aos projetos e despesas do programa de modernização administrativa, com recursos do BID.

* Anexação do Requerimento 127/2003 ao 61/2003, ambos do deputado Leonardo Quintão, já que os dois solicitam que seja formulado ao secretário da Fazenda esclarecimentos sobre precatórios judiciais e compensações tributárias.

Comunicações - Também na reunião ordinária foram recebidas as comunicações dos deputados Sidinho do Ferrotaco (PL), informando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos; e de Dinis Pinheiro (PL), indicando o deputado Célio Moreira para membro efetivo da mesma comissão.

Deferimento - Foi deferido pelo Plenário o requerimento da deputada Marília Campos (PT), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 170/2003, de sua autoria. O projeto dispõe sobre o fornecimento dos serviços de energia elétrica a unidades residenciais.

 

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