PEC define prazo para análise de aposentadoria pelo TCMG

Os deputados Ricardo Duarte (PT) e Adalclever Lopes (PMDB) foram eleitos presidente e vice da Comissão Especial criad...

12/03/2003 - 16:54
 

PEC define prazo para análise de aposentadoria pelo TCMG

Os deputados Ricardo Duarte (PT) e Adalclever Lopes (PMDB) foram eleitos presidente e vice da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2003, nesta quarta-feira (12/3/2003). A PEC 5/2003 fixa o prazo de 90 dias para encaminhamento de aposentadoria, reforma e pensão ao Tribunal de Contas do Estado, e de 180 dias para apreciação da legalidade desses atos pelo TCMG. De autoria do deputado Doutor Viana (PFL) e outros, a proposta acrescenta parágrafos ao inciso VI do artigo 76 da Constituição do Estado.

O presidente eleito da comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), designou como relator da proposta, para emitir o parecer de 1º turno, o deputado Ermano Batista (PSDB). Além dos integrantes com cargos, fazem parte da comissão os deputados Irani Barbosa (PFL) e Olinto Godinho (PTB), como membros efetivos. Os suplentes são os deputados Sebastião Helvécio (PDT), Antônio Júlio (PMDB), Leonardo Quintão (PFL), Lúcia Pacífico (PTB) e Padre João (PT).

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), vice-presidente; Doutor Viana (PFL); Ana Maria (PSDB) e Vanessa Lucas (PSDB).

 

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