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Comissão analisará PEC que trata da seguridade social
A deputada Maria Olívia (PSDB) foi eleita
presidente e o deputado Bispo Gilberto (PMDB) foi eleito
vice-presidente, nesta terça-feira (11/3/2003), da comissão especial
criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
4/2003. O deputado Célio Moreira (PL) foi designado relator da
proposta, em 1º turno.
A PEC 4/2003, do deputado Doutor Viana (PFL) e
outros, acrescenta dispositivo ao artigo 157 da Constituição do
Estado, para incluir o orçamento da seguridade social na lei
orçamentária.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Antônio Genaro (PFL), André Quintão (PT), Bispo
Gilberto (PMDB), Célio Moreira (PL), a deputada Maria Olívia (PSDB)
e o deputado Doutor Viana (PFL).
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