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Comissão que vai analisar PEC 1/2003 elege presidente e
vice
Os deputados que integram a comissão que analisa a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2003 elegeram, nesta
terça-feira (11/3/2003), o deputado Célio Moreira (PL) presidente e
o deputado Miguel Martini (PSB), vice-presidente. A deputada Maria
Tereza Lara (PT) foi designada relatora da proposta em 1º turno.
A PEC, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e
outros, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, a fim de garantir aos
servidores que exerceram funções de magistério a contagem do período
compreendido entre o afastamento e a data de 13 de março de 2001,
para efeito de aposentadoria.
Presenças - Participaram da reunião a deputada
Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Célio Moreira (PL), Antônio
Genaro (PFL), Mauro Lobo (PSB) e Doutor Viana (PFL).
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