|
Comissão de Segurança ouvirá secretário e Polícias Civil e
Militar
A Comissão Permanente de Segurança Pública realizou
sua primeira reunião na manhã desta terça-feira (11/3/2003), para
eleger o presidente e o vice-presidente. Com a presença dos
deputados Alberto Bejani (PFL), Rogério Correia (PT), Sargento
Rodrigues (PDT) e Olinto Godinho (PTB), foram eleitos presidente o
deputado Sargento Rodrigues e vice, o deputado Alberto Bejani.
Também ficou definido que as reuniões ordinárias da comissão
acontecerão no Plenarinho I, às terças-feiras, às 14 horas.
Autoridades falarão sobre segurança - Essa reunião inicial foi encerrada e aberta a
primeira extraordinária, para votação de requerimentos. Foi
aprovado, então, requerimento do deputado Rogério Correia a fim de
que a comissão se atualize sobre a questão da segurança pública não
só com o secretário de Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano,
mas também com os adjuntos Agílio Monteiro e Flávio Sapori; o chefe
de Polícia, Otto Teixeira; o comandante da PM, coronel Álvaro
Nicolau; o comandante dos Bombeiros, coronel Osmar Duarte Marcelino;
o delegado titular de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal,
Cláudio Dornelas; e o promotor de Combate ao Crime Organizado do
Ministério Público, André Ubaldino.
Um outro requerimento, do deputado Leonardo Moreira
(PL), que não estava presente, tinha sido antes rejeitado. O
parlamentar solicitava o comparecimento apenas do secretário de
Defesa Social para explicar como ficou a situação da segurança
social após a fusão das Secretarias de Segurança Pública com Justiça
e Direitos Humanos.
Policiais assassinados - O
deputado Sargento Rodrigues quer oferecer às autoridades convidadas
o apoio dos deputados da comissão, como legisladores, para "reduzir
o sofrimento dos cidadãos com a insegurança". Rodrigues vê como
sinal preocupante do enfraquecimento do Estado e do poder armado
legítimo em Minas a execução, nos últimos 30 dias, de cinco
policiais militares e bombeiros por bandidos. Além disso, na última
madrugada, um cabo da PM, em Ribeirão das Neves, teve sua casa
alvejada por tiros.
DETRAN DE CONTAGEM, LINHARES E POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO
Outro requerimento do deputado Rogério Correia,
igualmente aprovado, destina-se a ouvir denúncias de um esquema de
propinas, corrupção e adulteração de documentos que estaria
instalado no Detran de Contagem. Os denunciantes a serem convidados
são Lucas Gomes Arcanjo, Kassio Mendes Cornélio e Érica Lima dos
Santos.
Penitenciária de Linhares -
O deputado Alberto Bejani também conseguiu aprovação para o seu
requerimento de agendar uma visita à nova unidade prisional da
Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora. Ela deverá ser entregue
ao sistema prisional em maio e, segundo o deputado, seria uma
unidade-modelo destinada a "receber os presos que hoje estão
amontoados no Ceresp de Juiz de Fora".
Bejani opinou também que os agentes policiais não
deveriam ser cobrados como estão sendo hoje por decisões que vêm de
cima e limitam a sua ação. O deputado denuncia que, na Zona da Mata,
os veículos da PM podem rodar apenas 60 km em oito horas de
trabalho. Quem exceder esse limite está sujeito a processo
administrativo. "Isso prejudica o policiamento preventivo. As
viaturas são deslocadas apenas para registro de ocorrências. O que a
população, que paga seus impostos em dia, tem a ver se está faltando
petróleo?", indaga o deputado.
Policiamento comunitário -
Outros dois requerimentos, de autoria do presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues, também foram aprovados. Um deles
requisita à Secretaria de Defesa Social que envie cópia dos
documentos referentes à arrecadação e à aplicação das taxas diretas
ou indiretas de segurança pública referentes ao biênio 2001/2002. O
outro propõe uma audiência pública com os conselhos de segurança
pública, formados pelas associações de bairros, com a participação
da Polícia Civil e da Polícia Militar, para avaliar os resultados da
proposta de policiamento comunitário.
O presidente da Comissão de Segurança Pública leu
ainda duas comunicações. Uma delas, dirigida ao presidente da
Assembléia, veio do presidente da Associação dos Municípios do Lago
de Furnas (Alago), José Rogério Lara, pedindo a isenção de cobrança
da taxa de segurança pública para eventos naqueles municípios. A
outra dá conta da realização, no Minascentro, em Belo Horizonte, no
período de 27 a 29 de julho, da III Interseg, a Conferência
Executiva de Segurança para a América do Sul, que terá também uma
feira de armamentos modernos e tecnologia de segurança.
|
