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Comissões têm 19 reuniões agendadas para a próxima
semana
Dezenove reuniões de comissões estão agendadas para
a próxima semana na Assembléia Legislativa. Na terça-feira
(11/3/2003), três comissões permanentes vão eleger seus presidentes
e vices, além de começar a programar os trabalhos: as comissões de
Saúde (10 horas, no Plenarinho II), de Segurança Pública (10 horas,
no Plenarinho IV) e de Política Agropecuária e Agroindustrial
(14h30m, no Plenarinho III). Todas as outras 12 comissões
permanentes já escolheram seus presidentes e vices.
As comissões especiais que vão emitir parecer de 1º
turno sobre as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 1/2003 e
4/2003 também se reúnem nesta terça para eleger o presidente, o vice
e designar o relator de 1º turno. A PEC 1/2003, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), assegura aos servidores que exerceram funções
de magistério a contagem, para efeito de aposentadoria, do período
entre o afastamento e a data de 13 de março de 2001. Já a PEC
4/2003, do deputado Doutor Viana (PFL) e outros, acrescenta
dispositivo ao artigo 157 da Constituição do Estado, incluindo o
orçamento da seguridade social na Lei Orçamentária. A Comissão da
PEC 1/2003 se reúne no Plenarinho I, às 15 horas, enquanto que a da
PEC 4/2003 se reúne no mesmo local às 15h15m.
Vetos - Também na terça-feira, às 15 horas, no
Plenarinho III, acontece a reunião da Comissão Especial que vai
analisar os vetos total à Proposição de Lei 15.341 e parciais às
Proposições de Lei 15.466 e 15.498. A Proposição de Lei 15.341 (ex-PL
1.866/2001, da deputada Maria José Haueisen e do deputado Adelmo
Carneiro Leão) institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola
Família Agrícola no Estado de Minas Gerais; a Proposição de Lei
15.466 (ex-PL 1.877/2001, do deputado Paulo Piau) cria o Programa
Estadual de Incentivo à Produção de Leite (Pró-Leite); e a 15.498
(ex-PL 2.029/2002, do deputado Fábio Avelar) atribui ao Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam) competência para fiscalizar o
cumprimento da Lei 13.771/2000, que dispõe sobre a administração, a
proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do
Estado.
Estão previstas ainda para terça-feira reuniões das
comissões de Trabalho, Previdência e Ação Social (9h30m, no
Plenarinho III) e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
(14h30m, no Plenarinho II).
Programação de quarta - Na quarta-feira (12/3),
nove comissões vão se reunir. Às 15 horas, no Plenarinho I, a
Comissão Especial que vai emitir parecer de 1º turno sobre a PEC
6/2003 terá sua primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente
e o vice e também será designado o relator. A PEC 6/2003,
do deputado Doutor Viana, determina que o Estado,
mediante cooperação com os municípios, garantirá o transporte
escolar aos alunos do ensino fundamental da rede
estadual.
No mesmo horário, no Plenarinho III, haverá a
reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Na pauta,
estão a discussão e a votação de proposições que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
As demais reuniões de comissões agendadas para
quarta-feira são as seguintes: Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia (9h30m, no Plenarinho III); Meio Ambiente e Recursos
Naturais (9h30m, no Plenarinho II); Direitos Humanos (9h30m, no
Auditório); Defesa do Consumidor e do Contribuinte (10 horas, no
Plenarinho III); Fiscalização Financeira e Orçamentária (10 horas,
no Plenarinho IV); Redação (14h30m, no Plenarinho I); e Assuntos
Municipais e Regionalização (14h30m, no Plenarinho II).
Dia da Mulher - A Comissão de Constituição e
Justiça se reúne na quinta-feira (13/3), às 10h30, no Plenarinho IV.
Já o Plenário da Assembléia terá reuniões ordinárias na terça,
quarta e quinta-feira, sendo que a da quinta terá uma interrupção na
primeira parte para a comemoração do Dia Internacional da Mulher, a
requerimento conjunto das deputadas estaduais
mineiras.
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