Comissões têm 19 reuniões agendadas para a próxima semana

Dezenove reuniões de comissões estão agendadas para a próxima semana na Assembléia Legislativa. Na terça-feira (11/3/...

07/03/2003 - 17:19
 

Comissões têm 19 reuniões agendadas para a próxima semana

Dezenove reuniões de comissões estão agendadas para a próxima semana na Assembléia Legislativa. Na terça-feira (11/3/2003), três comissões permanentes vão eleger seus presidentes e vices, além de começar a programar os trabalhos: as comissões de Saúde (10 horas, no Plenarinho II), de Segurança Pública (10 horas, no Plenarinho IV) e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14h30m, no Plenarinho III). Todas as outras 12 comissões permanentes já escolheram seus presidentes e vices.

As comissões especiais que vão emitir parecer de 1º turno sobre as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 1/2003 e 4/2003 também se reúnem nesta terça para eleger o presidente, o vice e designar o relator de 1º turno. A PEC 1/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), assegura aos servidores que exerceram funções de magistério a contagem, para efeito de aposentadoria, do período entre o afastamento e a data de 13 de março de 2001. Já a PEC 4/2003, do deputado Doutor Viana (PFL) e outros, acrescenta dispositivo ao artigo 157 da Constituição do Estado, incluindo o orçamento da seguridade social na Lei Orçamentária. A Comissão da PEC 1/2003 se reúne no Plenarinho I, às 15 horas, enquanto que a da PEC 4/2003 se reúne no mesmo local às 15h15m.

Vetos - Também na terça-feira, às 15 horas, no Plenarinho III, acontece a reunião da Comissão Especial que vai analisar os vetos total à Proposição de Lei 15.341 e parciais às Proposições de Lei 15.466 e 15.498. A Proposição de Lei 15.341 (ex-PL 1.866/2001, da deputada Maria José Haueisen e do deputado Adelmo Carneiro Leão) institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola no Estado de Minas Gerais; a Proposição de Lei 15.466 (ex-PL 1.877/2001, do deputado Paulo Piau) cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Leite (Pró-Leite); e a 15.498 (ex-PL 2.029/2002, do deputado Fábio Avelar) atribui ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) competência para fiscalizar o cumprimento da Lei 13.771/2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado.

Estão previstas ainda para terça-feira reuniões das comissões de Trabalho, Previdência e Ação Social (9h30m, no Plenarinho III) e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14h30m, no Plenarinho II).

Programação de quarta - Na quarta-feira (12/3), nove comissões vão se reunir. Às 15 horas, no Plenarinho I, a Comissão Especial que vai emitir parecer de 1º turno sobre a PEC 6/2003 terá sua primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o vice e também será designado o relator. A PEC 6/2003, do deputado Doutor Viana, determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá o transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual.

No mesmo horário, no Plenarinho III, haverá a reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Na pauta, estão a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

As demais reuniões de comissões agendadas para quarta-feira são as seguintes: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (9h30m, no Plenarinho III); Meio Ambiente e Recursos Naturais (9h30m, no Plenarinho II); Direitos Humanos (9h30m, no Auditório); Defesa do Consumidor e do Contribuinte (10 horas, no Plenarinho III); Fiscalização Financeira e Orçamentária (10 horas, no Plenarinho IV); Redação (14h30m, no Plenarinho I); e Assuntos Municipais e Regionalização (14h30m, no Plenarinho II).

Dia da Mulher - A Comissão de Constituição e Justiça se reúne na quinta-feira (13/3), às 10h30, no Plenarinho IV. Já o Plenário da Assembléia terá reuniões ordinárias na terça, quarta e quinta-feira, sendo que a da quinta terá uma interrupção na primeira parte para a comemoração do Dia Internacional da Mulher, a requerimento conjunto das deputadas estaduais mineiras.

 

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