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Alemg conclui na terça (11/3) eleição de presidentes das
comissões
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais deverá
concluir, na próxima semana, a eleição dos presidentes e
vice-presidentes das suas 15 comissões permanentes. Nesta
sexta-feira (7/3/2003), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social tem reunião às 10 horas, no Plenarinho II, com esse
objetivo. Três outras comissões têm reuniões marcadas para
terça-feira (11/3/2003): Comissões de Saúde (reunião às 10 horas, no
Plenarinho II); Segurança Pública (10 horas, no Plenarinho IV); e
Política Agropecuária e Agroindustrial (14h30, no Plenarinho I). Na
última semana de fevereiro, 11 comissões definiram os deputados que
vão exercer as funções de presidente e vice e 10 estabeleceram o dia
e o horário das reuniões ordinárias.
O que fazem as comissões -
As comissões são chamadas permanentes porque não são extintas ao
final das legislaturas e opinam sobre os projetos em tramitação na
Casa. Elas também realizam audiências públicas para debater temas
específicos de suas áreas e fazem visitas para conhecer de perto a
realidade do Estado. São formadas por membros efetivos e suplentes.
As Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária têm sete deputados. As demais
são constituídas por cinco parlamentares. As reuniões das comissões
são públicas.
Os integrantes efetivos da Comissão de Saúde são os
seguintes deputados: Fahim Sawan (PSDB), Neider Moreira (PPS),
Doutor Viana (PFL), João Bittar (PFL) e Ricardo Duarte (PT). Os
efetivos da Comissão de Segurança Pública são os deputados Sargento
Rodrigues (PDT), Alberto Bejani (PFL), Rogério Correia (PT),
Leonardo Moreira (PL) e Arlen Santiago (PTB); e, da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, os deputados Luiz Humberto
(PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Doutor Viana (PFL), Padre
João (PT) e Bispo Gilberto (PMDB). Já a Comissão do Trabalho tem
como membros efetivos os deputados Pinduca Ferreira (PPB), André
Quintão (PT), Célio Moreira (PL), Luiz Humberto (PSDB) e Marília
Campos (PT).
Confira outras comissões que têm reuniões marcadas
para a próxima semana:
TERÇA-FEIRA (11/3/2003)
PEC assegura contagem de tempo para aposentadoria
do magistério
A Assembléia começa a analisar a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 1/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
que assegura aos servidores que exerceram funções de magistério a
contagem, para efeito de aposentadoria, do período compreendido
entre o afastamento e a data de 13 de março de 2001. A comissão
especial criada para emitir parecer sobre a PEC tem reunião nesta
terça-feira (11/3), às 15 horas, no Plenarinho I. Nessa reunião,
deverão ser eleitos o presidente e o vice da comissão, bem como
designado o relator do parecer para 1º turno.
Membros efetivos -
Integram a comissão a deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados
Célio Moreira (PL), Chico Rafael (PMDB), Irani Barbosa (PFL) e
Miguel Martini (PSB).
Assembléia analisa inclusão do orçamento da
seguridade social na lei orçamentária
A inclusão do orçamento da seguridade social na lei
orçamentária é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
4/2003, do deputado Doutor Viana (PFL), que tramita na Assembléia de
Minas. Nesta terça-feira (11/3), serão eleitos o presidente e o vice
e designado o relator da comissão especial criada para analisar a
proposta. A reunião será às 15h15, no Plenarinho I.
Segundo o Regimento Interno, uma PEC é aprovada se
obtiver 48 votos favoráveis (três quintos dos votos dos membros da
Assembléia). Ela tramita em dois turnos, como um projeto de lei
ordinária, mas os prazos regimentais são contados em dobro; é
indispensável a emissão de parecer sobre emenda de 2º turno; e,
entre um turno e outro, há um intervalo de três dias.
Membros efetivos -
Integram a comissão especial da PEC os deputados Antônio Genaro
(PFL), André Quintão (PT), Bispo Gilberto (PMDB), Célio Moreira (PL)
e Maria Olívia (PSDB).
QUARTA-FEIRA (12/3/2003)
PEC garante transporte escolar a alunos do ensino
fundamental
Serão eleitos, nesta quarta-feira (12/3), o
presidente e o vice-presidente e designado o relator da comissão
especial que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6/2003. Do deputado Doutor Viana (PFL), essa
proposta determina que o Estado, mediante cooperação com os
municípios, garantirá aos alunos do ensino fundamental da rede
estadual o transporte escolar. A reunião será às 15 horas, no
Plenarinho I.
Membros efetivos -
Participam da comissão os deputados Doutor Viana (PFL), Ivair
Nogueira (PMDB), Padre João (PT), Sidinho do Ferrotaco (PL) e
Vanessa Lucas (PSDB).
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