Designados relatores para 12 vetos totais sobre doações de
imóveis
Os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Bispo
Gilberto (PMDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da
Comissão Especial criada para analisar os vetos totais às
Proposições de Lei 15.486, 15.487 e outras. A eleição ocorreu nesta
quinta-feira (27/2/2003), durante a primeira reunião da comissão,
quando também foram designados os seguintes relatores para emitirem
pareceres sobre 12 vetos totais que tratam de doações de
imóveis:
* Deputado Biel Rocha (PT) - Proposição de Lei
15.487 (ex-PL 1.953/2002) e 15.486 (ex-PL 1.952/2002), ambas do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), que autorizam doação de imóveis ao
município de Abaeté, destinados à construção de postos de saúde; e
Proposição de Lei 15.488 (ex-PL 1.962/2002), do deputado
Durval Ângelo (PT), autorizando doação de imóvel ao município de
Tocantins, destinado ao funcionamento de posto de apoio a programa
de saúde da família.
* Deputado Bispo Gilberto (PMDB) - Proposições de
Lei 14.489 (ex-PL 1.977/2002), 15.491 (ex-PL 1.979/2002) e 15.492
(ex-PL 1.980/2002), todas do deputado Durval Ângelo (PT),
autorizando doação de imóveis ao município de Tocantins, destinados
ao funcionamento de escolas.
* Deputado Doutor Ronaldo (PV) - Proposições de Lei
15.493 (ex-PL 1.981/2002), 15.494 (ex-PL 1.982/2002) e 15.495 (ex-PL
1.983/2002), também do deputado Durval Ângelo (PT), que autorizam
doação de imóveis ao município de Tocantins, destinados ao
funcionamento de escolas e de posto de apoio a programa de saúde da
família.
* Deputado Jayro Lessa (PL) - Proposições de Lei
15.501 (ex-PL 2.113/2002, do deputado Ivair Nogueira - PMDB), que
autoriza doação de imóvel a Abaeté; e Proposições de Lei 15.499
(ex-PL 2.055/2002) e 15.500 (ex-PL 2.057/2002), ambas do deputado
Olinto Godinho (PTB), que autorizam doação de imóvel ao município de
Virginópolis. As destinações são abrigar a Biblioteca Municipal
Benjamin Rodrigues Coelho (15.499) e a Escola e Centro de Apoio à
Agricultura Familiar (15.500).
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL), Bispo Gilberto
(PMDB) e Doutor Ronaldo (PV).
|