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Comissão Especial vai analisar oito vetos a doação de
imóveis
Os deputados Elmiro Nascimento (PFL) e Laudelino
Augusto (PT) foram eleitos, respectivamente, presidente e
vice-presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre oito vetos totais do governador a proposições de lei que
tratam de doação, permuta e reversão de imóveis. O presidente da
Comissão, Elmiro Nascimento, designou como relatores os seguintes
parlamentares:
* Adalclever Lopes (PDMB) - Proposição de Lei
15.347 (ex-PL 922/2000, do deputado Ambrósio Pinto - PTB), que
autoriza o Executivo a doar imóveis onde funcionam escolas estaduais
municipalizadas; Proposição de Lei 15.465 (ex-PL 1.755/2001, do
deputado Paulo Piau - PFL), que autoriza o Executivo a doar imóvel à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sete
Lagoas;
* Laudelino Augusto (PT) - Proposição de Lei 15.508
(ex-PL 2.343/2002, do governador), que autoriza o Executivo a doar
imóveis ao município de Careaçu; e Proposição de Lei 15.513 (ex-PL
54/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira - PFL), que autoriza a
reversão de imóvel ao município de Ibitiúra de Minas;
* Leonardo Moreira (PL) - Proposição de Lei 15.475
(ex-PL 601/99, do deputado Ivo José - PT), que autoriza o Executivo
a permutar imóvel no município de Mariana; e Proposição de Lei
15.477 (ex-PL 1.487, do deputado Dinis Pinheiro - PL), que autoriza
o Executivo a fazer reverter imóvel ao município de Itaguara;
* Zé Maia (PSDB) - Proposição de Lei 15.479 (ex-PL
1.591/2001, do deputado Dinis Pinheiro - PL), que autoriza o Poder
Executivo a fazer reverter imóvel ao município de Gonzaga; e
Proposição de Lei 15.484 (ex-PL 1.863/2001, do deputado Antônio
Andrade - PMDB), que autoriza reversão de imóvel ao município de
Carmo do Paranaíba.
Presenças - Participaram
da reunião os cinco deputados membros efetivos da Comissão: Elmiro
Nascimento (PFL); Adalclever Lopes (PMDB); Laudelino Augusto (PT);
Leonardo Moreira (PL) e Zé Maia (PSDB).
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