Designadas comissões que vão analisar vetos e PECs

A Presidência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais designou, nesta terça-feira (25/2/2003), comissões especiais que vão analisar 25 vetos do governador a proposições de lei e três propostas de emenda à Constituição. Já os líderes dos partidos vão indicar os parlamentares que integrarão as 15 comissões permanentes da Casa, conforme solicitação da Presidência feita também nesta terça-feira, obedecendo ao Regimento Interno. "Após essas indicações, as comissões vão se reunir e eleger os seus presidentes e vice-presidentes. Desta forma, as matérias novas e as proposições desarquivadas da legislatura passada já poderão ser examinadas pelas comissões", informou o presidente Mauri Torres (PSDB), em entrevista à imprensa durante a Reunião Ordinária.

Foram lidas, ainda, em Plenário, duas Decisões da Presidência. Uma delas determina que os autores de proposições arquivadas ao final da legislatura passada têm até o dia 17 de março para reapresentarem suas proposições. Vencido esse prazo, o desarquivamento das matérias poderá ser solicitado por qualquer parlamentar. De acordo com a Presidência, a Decisão mantém a praxe de garantir ao autor de proposições a prerrogativa de seu desarquivamento, assegurando-lhe a "paternidade das idéias". A segunda Decisão da Presidência revoga outra Decisão, de maio de 1999, que concede a comissão permanente mais 48 horas para emissão de parecer, quando for protocolado requerimento relativo à perda de prazo.

Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (25), o deputado Carlos Pimenta (PDT) foi indicado vice-líder do Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP). A comunicação foi do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), líder do bloco. Já os deputados Alberto Pinto Coelho (PPB), Sargento Rodrigues (PDT), Pastor George (PL), Doutor Viana (PFL), Dinis Pinheiro (PL), Paulo Piau (PFL) e a deputada Maria José Haueisen (PT) solicitaram o desarquivamento de projetos e requerimentos.

As comissões especiais designadas são:

* Comissão Especial para emitir parecer sobre o veto parcial à Proposição de Lei 15.520 (ex-PL 2.396/2002, do governador), que trata do Orçamento do Estado. Os integrantes são os seguintes: deputados Mauro Lobo (efetivo) e Sebastião Helvécio (suplente), pelo Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP); Sebastião Navarro Vieira e Gil Pereira, pelo Bloco PFL/PPB; Chico Simões e Durval Ângelo, pelo Bloco PT/PCdoB; Bonifácio Mourão e José Henrique, pelo PMDB; Jayro Lessa e Leonardo Moreira, pelo PL.

* Comissão Especial para emitir parecer sobre o veto parcial à Proposição de Lei Complementar 71 (ex-PLC 50/2002, do governador), que organiza a Defensoria Pública. Os integrantes são os seguintes: deputado Domingos Sávio e deputada Ana Maria, pelo BPSP; Elmiro Nascimento e Pinduca Ferreira, pelo Bloco PFL/PPB; Jô Moraes e Maria José Haueisen, pelo Bloco PT/PcdoB; José Henrique e Adalclever Lopes, pelo PMDB; e Leonardo Moreira e José Milton, pelo PL.

* Comissão Especial criada para emitir parecer sobre os vetos às seguintes Proposições de Lei: 15.452 (ex-PL 2.439/2002, do governador), que garante pensão mensal vitalícia aos bolsistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) - veto total; 72 (ex-PLC 22/2000, do deputado Pastor George), que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado - veto total; e 15.521 (ex-PL 1.945/2002, do deputado Doutor Viana), que altera a denominação das vantagens pessoais nas parcelas remuneratórias concedidas aos servidores da extinta MinasCaixa - veto parcial. Os integrantes são os seguintes: deputados Neider Moreira e Paulo César, pelo BPSP; Doutor Viana e Gil Pereira, pelo Bloco PFL/PPB; Rogério Correia e Roberto Carvalho, pelo Bloco PT/PcdoB; Chico Rafael e Antônio Júlio, pelo PMDB; e José Milton e Célio Moreira, pelo PL.

* Comissão Especial criada para emitir parecer sobre os vetos totais às seguintes Proposições de Lei, que tratam de doações e reversões de imóveis: 15.347 (ex-PL 922/2000, do deputado Ambrósio Pinto - PTB); 15.465 (ex-PL 1.755/2001, do deputado Paulo Piau - PFL); 15.475 (ex-PL 601/99, do ex-deputado Ivo José); 15.477 (ex-PL 1.487/2001, do deputado Dinis Pinheiro - PL); 15.479 (ex-PL 1.591/2001, do deputado Dinis Pinheiro - PL); 15.484 (ex-PL 1.863/2001, do deputado Antônio Andrade - PMDB); 15.508 (ex-PL 2.343/2002, do governador) e 15.513 (ex-PL 54/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira - PFL). Os integrantes são os seguintes: deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, pelo BPSP; Elmiro Nascimento e Irani Barbosa, pelo Bloco PFL/PPB; Laudelino Augusto e Biel Rocha, pelo Bloco PT/PcdoB; Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, pelo PMDB; Leonardo Moreira e José Milton, pelo PL.

* Comissão Especial criada para emitir parecer sobre os vetos totais às seguintes Proposições de Lei, que tratam de doações de imóveis: 15.486 (ex-PL 1.952/2002, do deputado Ivair Nogueira); 15.487 (ex-PL 1.953/2002, do deputado Ivair Nogueira); e, do deputado Durval Ângelo (PT), as Proposições de Lei 15.488 (ex-PL 1.962/2002); 15.489 (ex-PL 1.977/2002); 15.491 (ex-PL 1.979/2002); 15.492 (ex-PL 1.980/2002); 15.493 (ex-PL 1.981/2002); 15.494 (ex-PL 1.982/2002); e 15.495 (ex-PL 1.983/2002); do deputado Olinto Godinho (PTB), as Proposições de Lei 15.499 (ex-PL 2.055/2002) e 15.500 (ex-PL 2.057/2002); além da Proposição de Lei 15.501 (ex-PL 2.113/2002, do deputado Ivair Nogueira). Os integrantes da comissão são os seguintes: deputados Doutor Ronaldo e Wanderley Ávila, pelo BPSP; Sebastião Navarro Vieira e Dalmo Ribeiro Silva, pelo Bloco PFL/PPB; Biel Rocha e Laudelino Augusto, pelo Bloco PT/PcdoB; Bispo Gilberto e Adalclever Lopes, pelo PMDB; e Jayro Lessa e Dinis Pinheiro, pelo PL.

* Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB). Os deputados que integram a comissão são os seguintes: Miguel Martini e Carlos Pimenta, pelo BPSP; Irani Barbosa e João Bittar, pelo Bloco PFL/PPB; Maria Tereza Lara e Jô Moraes, pelo Bloco PT/PcdoB; Chico Rafael e Bispo Gilberto, pelo PMDB; Célio Moreira e Leonardo Moreira, pelo PL. A PEC trata de contagem de tempo, para efeito de aposentadoria, por servidores que exerceram funções de magistério.

* Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 4/2003, do deputado Doutor Viana (PFL), que inclui o orçamento da Seguridade Social na Lei Orçamentária Anual. Os deputados que integram a comissão são os seguintes: deputada Maria Olívia e deputado Carlos Pimenta, pelo BPSP; Antônio Genaro e Dimas Fabiano, pelo Bloco PFL/PPB; André Quintão e Ricardo Duarte, pelo Bloco PT/PcdoB; Bispo Gilberto e José Henrique, pelo PMDB; e Célio Moreira e Leonardo Moreira, pelo PL.

* Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a PEC 6/2003, do deputado Doutor Viana (PFL), que determina que o Estado garanta transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultando, para esse fim, a efetivação de convênios com os municípios. Integram a comissão: deputada Vanessa Lucas e Zé Maia, pelo BPSP; Doutor Viana e Paulo Piau, pelo Bloco PFL/PPB; Padre João e Cecília Ferramenta, pelo Bloco PT/PcdoB; Ivair Nogueira e Antônio Júlio, pelo PMDB; Sidinho do Ferrotaco e Leonardo Moreira, pelo PL.

Ainda durante a Reunião Ordinária, foi aprovado requerimento do deputado Weliton Prado (PT), solicitando ao presidente da companhia Souza Cruz que instale seu parque gráfico no Triângulo Mineiro, em Uberlândia

Dois deputados usaram a palavra, com apartes de outros parlamentares, durante a Reunião Ordinária, após a fase de oradores. O deputado Pastor George (PL) falou sobre reforma tributária e guerra fiscal, destacando também os problemas vividos pela indústria de torrefação Café Toko, em Juiz de Fora. Ele foi aparteado pelos deputados Bonifácio Mourão (PMDB) e Dinis Pinheiro (PL). Outro deputado a usar a tribuna foi Domingos Sávio (PSDB), que comentou a situação das estradas mineiras, em particular trecho da BR-262 nas proximidades do trevo de Juatuba. Ele foi aparteado pelos deputados Neider Moreira (PPS), Sebastião Helvécio (PDT) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

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