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Legislativo formalizará acesso do TCMG ao
Siafi-Assembléia
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Mauri Torres (PSDB), recebe, nesta segunda-feira
(24/2/2003) às 15 horas, no Salão Nobre, o presidente do Tribunal de
Contas do Estado, Simão Pedro Toledo, para formalizar o acesso do
TCMG ao Sistema Integrado de Administração Financeira da Assembléia
(Siafi-Assembléia). Já foi feita a demonstração do sistema aos
técnicos do TCMG. O software próprio será instalado em micros
do Tribunal para possibilitar o acesso ao banco de dados da execução
orçamentária do Poder Legislativo. Também na próxima segunda-feira,
a Assembléia passará a divulgar em sua homepage (www.almg.gov.br)
mais informações destinadas à população sobre seus gastos.
Serão divulgados pela internet os demonstrativos
mensais da execução orçamentária do Poder Legislativo, por atividade
e por grupo de despesa. Essas informações se juntam a outras, que já
estão na internet, como o Demonstrativo da Despesa de Pessoal em
relação à Receita Corrente Líquida, divulgado a cada quatro meses;
os Demonstrativos de Restos a Pagar e de Disponibilidade de Caixa,
anualmente; e os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, a cada
trimestre.
Serão publicados dois demonstrativos. O primeiro -
por elemento da despesa - vai apresentar a classificação econômica
da despesa, os valores previstos no orçamento; os créditos
remanejados e autorizados no orçamento, além daqueles disponíveis
até aquele mês; os empenhos (despesas já comprometidas) e as
despesas realizadas.
O segundo - por grupo de despesa - é um agrupamento
das informações discriminadas na tabela anterior, em quatro itens:
Pessoal e Encargos, que agrega pagamento de salários, gratificações
e benefícios pagos aos servidores ativos e inativos e aos deputados;
Outras Despesas Correntes, que reúnem gastos com manutenção, como
pagamento de terceiros, energia elétrica, telefone e água, além da
aquisição de material de consumo; Investimentos, compra de
equipamentos duráveis e despesas com obras e instalações; e
Inversões Financeiras, aquisição de imóveis ou de bens de capital já
em utilização.
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