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Pronunciamento do presidente da Assembléia na posse do
governador
Pronunciamento do deputado Antônio Júlio, presidente
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na solenidade
de posse do governador Aécio Neves
Palácio da Inconfidência
1º de Janeiro de 2003
No encerramento desta reunião solene da Assembléia
Legislativa, desejo formular a Vossa Excelência, senhor governador
Aécio Neves, os cumprimentos desta Casa pela sua posse, hoje, na
chefia do Poder Executivo de nosso Estado.
Além de ostentar no sangue e em sua história
pessoal o melhor da tradição política mineira, filho de Aécio Cunha
e neto de Tancredo Neves e de Tristão da Cunha, Vossa Excelência
traz para o governo do Estado a experiência de quatro mandatos
parlamentares, coroados por uma atuação marcante na presidência da
Câmara.
Quero pessoalmente evidenciar a importância de quem
sempre foi um parlamentar e que agora assume a mais importante
função executiva de Minas Gerais e devo, em nome de todos os
deputados desta Casa, expressar a grande esperança que, em nome do
povo mineiro, depositamos em quem sempre valorizou o
Legislativo.
Pois Vossa Excelência soube inaugurar na câmara dos
deputados um tempo novo, recuperando seu plenário como o foro de
debates das grandes questões nacionais.
Do mesmo modo como vem procedendo esta Assembléia
estadual, a agenda política do deputado federal Aécio Neves, na
presidência da Câmara dos Deputados, procurou se aproximar da
sociedade. De uma maneira dinâmica e corajosa, não hesitou em
colocar em votação matérias importantes, mas polêmicas, que foram
devidamente discutidas e aprovadas.
Dentre as que maior impacto provocaram na opinião
pública, estavam justamente as que visavam ao resgate e à
valorização do Parlamento. Não existe nenhuma dúvida de que a mais
importante delas foi aquela que restringiu a edição de medidas
provisórias pelo Poder Executivo, o último ranço autoritário vigente
na nossa atividade de legislar.
Dessa forma, foram estabelecidos critérios claros,
proibindo a reedição na mesma legislatura de medida provisória que
tenha sido objeto de rejeição ou tenha perdido sua eficácia por
decurso de prazo.
Os Legislativos federal e estadual, no caso
específico de Minas Gerais, estiveram bastante afinados nas
legislaturas que ora se extinguem, uma vez que foi preocupação de
ambos a moralização do poder. Assim como a Câmara de Deputados
restringiu a imunidade Assembléia cuidou desse antigo anseio da
população, criando recentemente o nosso Código de Ética, além de
limitar a imunidade parlamentar. A imunidade é uma salvaguarda
democrática contra o autoritarismo, e não uma garantia ao político
de estar acima dos demais cidadãos perante as responsabilidades
sociais e legais atinentes a todos os brasileiros.
Minas Gerais já goza hoje de um clima de
tranqüilidade, fruto de uma transição madura e provocada pelo
entendimento entre seus dois governadores, Aécio Neves e Itamar
Franco. Com grande desprendimento, o governador de quem estamos nos
despedindo abriu à equipe do novo governador todos os dados
necessários à formulação de seu plano de governo. O pacto político
entre ambos nos faz prever um futuro promissor para o estado,
alicerçado no diálogo e nas relações de respeito mútuo com o novo
governo federal, também já esboçadas pelo governador Itamar
Franco.
Nesse sentido,
afinam-se os dois políticos, no interesse maior de Minas Gerais.
Neste ano que se configura difícil para todo o País, as diversas
forças políticas deverão estar unidas em favor da governabilidade.
Como pano de fundo desta colaboração ditada pela sensatez, está a
reinserção de Minas Gerais no centro das mais urgentes questões
econômicas e sociais, como o desenvolvimento e o emprego.
As forças políticas mineiras estarão presentes nas
grandes decisões nacionais e nosso Estado, unido, ajudará o governo
federal a superar o mais rápido possível esta fase de transição. Uma
relação tranqüila com o governo Luís Inácio Lula da Silva será um
ponto pacífico para que todas as regiões possam voltar a crescer,
gerando, em futuro não muito distante, mais empregos e
proporcionando uma vida melhor para todos os brasileiros. o Brasil
precisa cumprir seu destino, voltar aos trilhos do crescimento,
colocados por outro grande mineiro, o inesquecível Juscelino
Kubitscheck, cujo centenário acabamos de comemorar.
Sabemos que nada poderá
ser decidido neste país sem a participação do nosso estado. Hoje, um
novo ciclo inaugura-se na política nacional e Minas Gerais estará
ativamente presente. Pois nossa gente sonhou a República com
Tiradentes e Minas foi reconhecida, mesmo pelo gaúcho Vargas, como o
verdadeiro centro da nação. Juscelino foi o artífice do deslanchar
do sonho para o futuro. A liberdade, quando abortada de nossa
história recente, foi recolocada no horizonte da pátria pela
moderação, o denodo e a visão do futuro de Tancredo Neves.
E agora a voz de Minas,
mantida acesa pela tenacidade de Itamar Franco, poderá de novo se
fazer ouvir. O tom inovador e ponderado de Aécio Neves, irá mais uma
vez influenciar os rumos desta nação.
Permita-me citá-lo,
governador Aécio Neves, pois é oportuno lembrar algumas idéias
defendidas em memoráveis pronunciamentos de vossa excelência. Em um
deles se lamentava de que "o poder central se ancorava na
discriminação tributária". É preciso deixar aos estados recursos
para atender seus projetos de desenvolvimento. Urge, portanto, uma
nova definição das atribuições e das responsabilidades de cada
membro da federação. Tancredo Neves, como Vossa Excelência e todos
nós nos lembramos, já disse, com toda propriedade, que sem federação
não há República.
De outra feita, nesta
mesma Casa, ao receber, no contexto das comemorações da
Inconfidência, a homenagem prestada pelos representantes do povo
mineiro, reafirmou Vossa Excelência sua fé na cidadania. Pois,
retomando suas próprias palavras, "os parlamentares são apenas
cidadãos comuns que, por um tempo determinado, e enquanto durar a
confiança dos que os indicam, exercem a liderança de suas
comunidades, elaboram as leis, controlam o poder executivo, defendem
e asseguram a soberania do povo". Aqui, nesta Casa, temos
consciência de nossa condição de cidadãos, antes de tudo, pois ainda
parafraseando o então parlamentar Aécio Neves "ao cidadão assiste o
poder de fazer o deputado, e o deputado não faz o cidadão". Mais uma
vez eleito pelo povo, Vossa Excelência saberá exercer sua liderança
de forma a tornar concretas as expectativas dos cidadãos mineiros
que o aclamaram nas urnas.
Como cidadão de Minas,
saberá, dentro do quadro nacional e diante da criação em curso da
Alca e dos percalços do Mercosul, tomar, novamente, a defesa de
nosso parque produtivo diante da concorrência de economias externas
mais capitalizadas. Estamos certos de que o governo de Minas, sob o
comando de Vossa Excelência, saberá manter uma postura altiva, digna
da elevada honra de nossa gente, com vistas à defesa dos interesses
de nosso estado e de nossa histórica liberdade.
Sabemos, ao cumprimentar Vossa Excelência e o
senhor vice-governador Clésio Andrade, que a honrosa
responsabilidade de conduzir Minas Gerais não pesará sobre seus
ombros. Pelo contrário, a voz de todos os outros mineiros
excepcionais que um dia exerceram o mesmo cargo se somarão ao de
Vossa Excelência numa polifonia caracterizada pela sabedoria e por
uma percepção acurada do definitivo entrelaçamento dos destinos de
minas e do brasil.
A nossa irrestrita
confiança, demonstrada pela aprovação da delegação legislativa,
acompanha nossos votos de todo o sucesso a V. Exa. na condução da
história mineira nestes próximos quatro anos!
Muito obrigado!
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