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Aprovados dois projetos de declaração de utilidade
pública
Dois projetos que dispensam apreciação do Plenário
foram aprovados pela Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social
nesta terça-feira (17/12/2002). O Projeto de Lei (PL) 2.283/2002, do
deputado Ambrósio Pinto(PTB), declara de utilidade pública o Lar
Infantil São Judas Tadeu, com sede em Itajubá, e foi aprovado com a
emenda no 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Já o
PL 2.474/2002, do deputado Antônio Júlio (PMDB), declara de
utilidade pública a Associação Comunitária de Capoeira Grande, com
sede em Onça do Pitangui. Também foram aprovados em redação os PLs
2.302, 2.321, 2.338, 2.354, 2.362, 2.380, 2.418 e 2.433/2002, todos
de declaração de utilidade pública.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB); Djalma Diniz (PSDB);
Luiz Menezes (PPS); e Edson Rezende (PT).
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