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Projeto sobre setor cimenteiro é tema de audiência
pública
A Comisssão de Turismo, Indústria e Comércio da
Assembléia Legislativa realiza audiência pública na próxima
terça-feira (10/12/2002), no Plenarinho III, às 9h30, para discutir
o Projeto de Lei 2.452/2002, do deputado Ivair Nogueira (PMDB) que
dispõe sobre o uso do clínquer na fabricação do cimento. A audiência
foi pedida pelo relator do projeto, Pastor George (PL) e vai ouvir
empresários do setor, autoridades do Estado e entidades
classistas.
O parecer de 1o. turno do projeto deixou
de ser apresentado pela comissão, segundo seu relator, até que
fossem ouvidos os setores envolvidos. O PL 2.452/2002 pretende
organizar o setor cimenteiro, com o objetivo de controlar melhor a
importação do componente básico do cimento, o clínquer, que é uma
mistura importada de calcário e silicato semifundidos. Nogueira quer
que haja maior fiscalização para evitar danos ao meio ambiente, às
pessoas que lidam com o produto e à população em geral, e também que
a Secretaria de Estado da Fazenda seja consultada sobre a
conveniência de importação do clínquer.
Foram convidados os secretários de Estado da
Fazenda, Augusto Trópia Reis, da Indústria e Comércio, Wilson
Marcelo B. Prado, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), Willer Hudson Pós, o presidente da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, o chefe
do 3o. Distrito do Departamento Nacional de Pesquisas
Minerais (DNPM), Edward Álvares de Campos Abreu e o diretor
industrial da empresa Cimento Daer, Túlio Pinto da Silva.
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