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Projeto sobre medicamento tem discussão encerrada e recebe
emenda
A discussão em 1º turno do Projeto de Lei (PL)
2.445/2002, do deputado Antônio Andrade (PMDB), foi encerrada
durante a reunião extraordinária de Plenário desta quinta-feira
(5/12/2002). O projeto recebeu a emenda nº 1, do deputado Dinis
Pinheiro (PL). Essa foi a sexta vez consecutiva que a proposição
esteve na pauta e, pelo Regimento Interno, nenhuma proposição pode
permanecer na ordem do dia para discussão, em cada turno, por mais
de seis reuniões. O projeto, com a emenda, será analisado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para receber
novo parecer de 1º turno. Só depois voltará ao Plenário para
votação.
O PL 2.445/2002 reduz de 18 para 12% a alíquota de
ICMS incidente sobre medicamentos, alterando a legislação tributária
do Estado. A emenda proposta reduz para até 12% a carga tributária
nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial com
móveis classificados na posição 9403 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias.
PT anuncia obstrução para pressionar pelo Estatuto
da Educação
O líder da bancada do PT na Assembléia, deputado
Durval Ângelo (PT), anunciou, durante a reunião extraordinária de
Plenário da manhã desta quinta-feira (5/12/2002), que o partido
iniciará, a partir da próxima reunião ordinária, processo de
obstrução total até que seja encaminhado para votação, em Plenário,
o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, que trata do Estatuto
da Educação. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a bancada
espera a adesão de outros deputados à obstrução. Ele questionou o
porquê de o PLC 53 não ser incluído na pauta ao passo que alguns
projetos entram com rapidez na ordem do dia.
No início da reunião, o deputado Carlos Pimenta
(PDT) apresentou requerimento solicitando inversão de pauta, para
que o Projeto de Lei (PL) 2.392/2002, dos deputados João Batista de
Oliveira (PDT) e Antônio Andrade (PMDB), fosse para o primeiro
lugar. Após votação simbólica, em que o requerimento foi aprovado,
houve pedido de verificação de votação. Nela, foi constatada
ausência de quorum e o presidente, deputado Antônio Júlio (PMDB),
tornou a votação sem efeito, suspendendo a reunião por alguns
minutos.
Críticas - Ao retornar os
trabalhos, o líder de governo, deputado Antônio Andrade (PMDB),
pediu a palavra para falar sobre entrevista dada à imprensa pelo
deputado Marcelo Gonçalves (PDT). Na entrevista, Gonçalves teria
feito críticas à Comissão Especial Ceps-Ipsemg, afirmando que o
governador Itamar Franco e alguns deputados estariam tentando
impedir a apuração de irregularidades no instituto. Antônio Andrade
disse que a denúncia é leviana, já que o governador jamais teria
imposto obstáculos nesse sentido. Os deputados Arlen Santiago (PTB)
e Durval Ângelo (PT) pediram que Marcelo Gonçalves apresente provas
quanto às denúncias.
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