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PL sobre prazo para conclusão do Cardiominas tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.172/2002, do deputado
Cristiano Canêdo (PTB), recebeu parecer favorável da Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (5/12/2002). O
projeto, que tramita em 2o turno, aumenta de cinco para
sete anos o prazo para que a Santa Casa conclua as obras do
Cardiominas e coloque o hospital em funcionamento, modificando a Lei
12.688/97.
Outra alteração que o projeto faz nessa lei é a
reserva, para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS), de 60% dos leitos de todos os hospitais pertencentes à Santa
Casa. A Lei 12.688 previa essa reserva apenas para o Cardiominas. O
relator da matéria, deputado Carlos Pimenta (PDT), argumentou que a
ampliação do prazo é essencial para que a Santa Casa possa colocar
em funcionamento o Cardiominas.
O PL 2.172/02 já havia recebido parecer pela
rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em
2º turno. A requerimento do deputado Rogério Correia (PT), o projeto
foi distribuído às comissões de Administração Pública e de Saúde
para apreciação quanto ao mérito, conforme estabelece o Regimento
Interno.
Hospital São Lucas - Também foi aprovado na reunião, requerimento da deputada Maria
Olívia (PSDB), solicitando congratulações ao Hospital São Lucas
pelos 80 anos de sua fundação, comemorados em 18 de outubro de
2002.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente; Carlos
Pimenta (PDT) e Chico Rafael (PMDB).
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