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Adiado parecer de PEC sobre integração de unidades à
Uemg
O relator da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 68/2001, deputado Paulo Piau (PFL), dará nesta quinta-feira
(5/12/2002) o seu parecer de 2º turno sobre a matéria, em reunião
extraordinária da Comissão Especial, às 10 horas. A PEC 68/2001
prevê a integração, ao Sistema Estadual de Ensino, da Universidade
do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de
Montes Claros (Unimontes), além das fundações educacionais de ensino
superior criadas ou autorizadas por lei estadual ou municipal e
existentes na data da promulgação da Constituição do Estado. Na
reunião desta quarta-feira (4), Piau solicitou prazo regimental para
emitir seu relatório, justificando que o texto da PEC é dúbio, e que
por isso pretende formular um parecer que evite a possibilidade de
dupla interpretação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), Paulo Piau (PFL),
Pastor George (PL) e Maria Olívia (PSDB).
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