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Requerimentos solicitam realizações de audiências
públicas
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta quarta-feira (27/11/2002), dois
requerimentos solicitando a realização de audiência pública. O
primeiro, do deputado Márcio Kangussu (PPS), requer audiência
pública na cidade de Joaíma, no dia 16 de dezembro, para debater a
oportunidade da implantação do Programa de Uso Múltiplo de Florestas
Renováveis a partir da cultura do eucalipto com lideranças da
região, representantes da sociedade civil organizada, prefeitos da
região, presidentes de sindicatos de produtores rurais, além de
dirigentes do Instituto Estadual de Florestas, Ibama e da
Emater-MG.
Justificativa- O deputado
Márcio Kangussu (PPS) justificou seu requerimento, afirmando que
alguns municípios do Baixo Jequitinhonha apresentam aptidões para a
implantação e desenvolvimento de florestas de rápido crescimento, a
partir do eucalipto e do pinus e, atualmente, esses municípios estão
em processo de implementação do Programa de Uso Múltiplo de
Florestas Renováveis, que possibilita esse tipo de cultura. Em vista
disso e tendo conhecimento que a experiência está sendo bem sucedida
em cidades do Alto Jequitinhonha, o deputado acredita que a
realização de uma audiência pública para discutir o programa poderá
servir como uma contribuição do Legislativo Mineiro para a
viabilização econômica da cultura de eucalipto na região do Baixo
Jequitinhonha. Márcio Kangussu alegou ainda que o Brasil é o maior
produtor e consumidor de carvão vegetal do mundo, sendo que Minas
Gerais detém mais de 60% de todo esse mercado.
Parque da Serra da Canastra será tema de audiência
pública
Também foi aprovado requerimento do deputado João
Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão, solicitando que
seja realizada audiência pública para debater o licenciamento
ambiental, multas por descumprimento de legislação ambiental,
reserva legal, ações do Ministério Público e da Polícia Florestal e
outorga de água no entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra.
Para a reunião, serão convidados o secretário de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulino Cícero de
Vasconcelos; secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Celso Castilho de Souza; diretor-geral do Instituto
Estadual de Florestas, José Luciano Pereira; o superintendente
executivo Estadual do Ibama, Jáder Pinto de Campos Figueiredo; o
diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
Willer Hudson Pós; o prefeito de São Roque de Minas, Cairo Manoel de
Oliveira; e a procuradora-geral de Justiça do Estado, em exercício,
Ana Ivanete dos Santos.
Presença- Participaram da
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da
reunião; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Paulo Piau (PFL), José
Henrique (PMDB), Miguel Martini (PSB) e Márcio Kangussu (PPS).
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