Requerimentos solicitam realizações de audiências públicas

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, nesta quarta-feira (27/11/2002), dois requerimentos sol...

27/11/2002 - 18:26
 

Requerimentos solicitam realizações de audiências públicas

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, nesta quarta-feira (27/11/2002), dois requerimentos solicitando a realização de audiência pública. O primeiro, do deputado Márcio Kangussu (PPS), requer audiência pública na cidade de Joaíma, no dia 16 de dezembro, para debater a oportunidade da implantação do Programa de Uso Múltiplo de Florestas Renováveis a partir da cultura do eucalipto com lideranças da região, representantes da sociedade civil organizada, prefeitos da região, presidentes de sindicatos de produtores rurais, além de dirigentes do Instituto Estadual de Florestas, Ibama e da Emater-MG.

Justificativa- O deputado Márcio Kangussu (PPS) justificou seu requerimento, afirmando que alguns municípios do Baixo Jequitinhonha apresentam aptidões para a implantação e desenvolvimento de florestas de rápido crescimento, a partir do eucalipto e do pinus e, atualmente, esses municípios estão em processo de implementação do Programa de Uso Múltiplo de Florestas Renováveis, que possibilita esse tipo de cultura. Em vista disso e tendo conhecimento que a experiência está sendo bem sucedida em cidades do Alto Jequitinhonha, o deputado acredita que a realização de uma audiência pública para discutir o programa poderá servir como uma contribuição do Legislativo Mineiro para a viabilização econômica da cultura de eucalipto na região do Baixo Jequitinhonha. Márcio Kangussu alegou ainda que o Brasil é o maior produtor e consumidor de carvão vegetal do mundo, sendo que Minas Gerais detém mais de 60% de todo esse mercado.

Parque da Serra da Canastra será tema de audiência pública

Também foi aprovado requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental, multas por descumprimento de legislação ambiental, reserva legal, ações do Ministério Público e da Polícia Florestal e outorga de água no entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra. Para a reunião, serão convidados o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulino Cícero de Vasconcelos; secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Celso Castilho de Souza; diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, José Luciano Pereira; o superintendente executivo Estadual do Ibama, Jáder Pinto de Campos Figueiredo; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós; o prefeito de São Roque de Minas, Cairo Manoel de Oliveira; e a procuradora-geral de Justiça do Estado, em exercício, Ana Ivanete dos Santos.

Presença- Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da reunião; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Paulo Piau (PFL), José Henrique (PMDB), Miguel Martini (PSB) e Márcio Kangussu (PPS).

 

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