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Eleitos presidente, vice e designado relator para a PEC
93/02
O deputado Bené Guedes (PDT) foi eleito, nesta
quarta-feira (27/11/2002), presidente da Comissão Especial criada
para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2002, do
deputado Márcio Cunha (PMDB). Também durante a reunião, o deputado
João Paulo (PL) foi eleito vice-presidente da comissão e designado
como relator.
A PEC 93/02 altera o caput e o parágrafo
2o do artigo 84, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais. Pela
proposta, ficam tombados para conservação e declarados monumentos
naturais os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do
Itambé e as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral,
da Canastra e, no planalto de Poços de Caldas, de São Domingos.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Bené Guedes (PDT), João Paulo (PL), Márcio
Cunha (PMDB) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).
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