Escolhidos presidente de Comissão e o relator de três PECs

O deputado Ermano Batista (PSDB) foi eleito, nesta terça-feira (26/11/2002), o presidente da Comissão Especial que ir...

26/11/2002 - 16:12
 

Escolhidos presidente de Comissão e o relator de três PECs

O deputado Ermano Batista (PSDB) foi eleito, nesta terça-feira (26/11/2002), o presidente da Comissão Especial que irá analisar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): 90, 91 e 92/2002, todas de autoria do deputado João Pinto Ribeiro (PTB) e outros. O deputado Márcio Cunha (PMDB) foi eleito vice-presidente e designado relator.

A PEC 90/2002 determina à Uemg e Unimontes o oferecimento de estudos de capacitação para que jovens egressos das rede pública tenham acesso ao ensino universitário; a PEC 91/2002 estabelece que serão ministrados, nos diversos níveis de ensino oferecidos pelo poder público, conteúdos sobre a proteção integral à criança e ao adolescente; e a PEC 92/2002, que proíbe ao Estado o repasse de recursos técnicos, financeiros e humanos aos municípios que não instituírem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que não implantarem os conselhos tutelares.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - que a presidiu, Márcio Cunha (PMDB) e João Pinto Ribeiro (PTB).

 

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