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Projeto sobre demarcação de poltronas tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 1.907/2001, que cria assentos
preferenciais nos ônibus intermunicipais para pessoas com
dificuldade de locomoção, recebeu ontem parecer favorável de
2o turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas. De autoria do deputado Luiz Menezes (PPS), a proposição
obriga as concessionárias de transporte a demarcar os dois primeiros
lugares dos ônibus, para serem utilizados por portadores de
deficiência física, gestantes e idosos.
Em seu parecer, o relator deputado Bilac Pinto
(PFL), opinou pela aprovação na forma do vencido em 1o
turno. Ele acredita que a simples demarcação de poltronas não trará
aumento de custos para as empresas. A Comissão aprovou ainda quatro
proposições que dispensam apreciação do Plenário e votou quatro
requerimentos que pedem pavimentação de estradas. Desses, três foram
aprovados e um rejeitado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Dilzon Melo (PTB), presidente; Bilac Pinto
(PFL); e Irani Barbosa (PSD).
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