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Audiência Pública vai debater dados da CPRM
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social quer realizar audiência pública conjunta com a Comissão de
Meio Ambiente e Recursos Naturais para expor e discutir os dados da
Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (CPRM), referentes à
gestão territorial e zoneamento ecológico-econômico de Minas Gerais.
A intenção é debater os instrumentos de planejamento do
desenvolvimento sócio-econômico regional e a implementação das
políticas públicas propostas pela CPRM e pelos órgãos do governo.
Requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), nesse sentido,
foi aprovado na reunião desta quarta-feira (20/11/2002).
Representantes de órgãos estaduais, municipais,
setor produtivo (sindicatos de empregadores e empregados) e do meio
acadêmico (universidades) serão convidados para a audiência. Segundo
o deputado Adelmo Carneiro Leão, a preocupação maior é com a
proposta de fusão do IEF, Igam e Feam em uma Agência de Meio
Ambiente do Estado, que estaria sendo defendida por entidades
ambientalistas junto à equipe de transição do governo Aécio Neves.
Relatores e Utilidade Pública
Os deputados Luiz Menezes (PPS), Paulo Pettersen
(PL), Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Djalma Diniz (PSDB) e Edson Rezende
(PT) foram designados relatores de 30 proposições de lei que
tramitam na comissão. Também foram aprovados na reunião, 33
pareceres de redação final. Foram aprovados os projetos de lei,
2.323/2002 e 2.367/2002, que declaram de utilidade pública as
entidades: Associação Comunitária de Córrego das Almas, Lagoa Dantas
e Estiva e a Associação Comunitária de Aranha, ambas com sede em
Brumadinho, MG.
Presenças - Participaram da
reunião, os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
comissão; Edson Rezende (PT) e Paulo Pettersen (PL).
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