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Audiência pública discutirá projetos para comunidade
negra
"O Governo Aécio Neves e a Comunidade Negra" é o
tema da audiência pública que a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
promove nesta quarta-feira (20/11/2002), às 14 horas, no Auditório.
Na audiência serão discutidos os projetos e programas voltados para
a comunidade negra, em especial a inserção no mercado de trabalho, o
acesso a vagas na educação e a alocação de recursos para os órgãos
oficiais e entidades da sociedade civil que representam o segmento.
Os convidados são os secretários de Estado da
Justiça e de Direitos Humanos, Ângela Pace, e de Segurança Pública,
Márcio Barroso Domingues; o coordenador da Comissão de Transição do
Governo Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia; o secretário adjunto
de Estado da Cultura, José Eduardo Liboreiro; e a presidente da
Hemominas, Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti. A audiência
compõe a programação da IV Semana da Consciência Negra, promovida
pela Universidade do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo de
Estudos Afro-Brasileiros (Neab), em parceria com a Assembléia e com
o Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade
(CCN).
Projetos estão na pauta
A Comissão de Educação também vai analisar, nessa
reunião, pareceres sobre quatro projetos de lei sujeitos à
apreciação do Plenário, dois deles em 2º turno. O primeiro é o PL
1.214/2002, do governador, que dispõe sobre o acesso a recursos
genéticos nativos e seus produtos derivados, a proteção ao
conhecimento tradicional a eles associado no território do Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências. O relator designado foi o
deputado Paulo Piau (PFL), que preside a Comissão. O outro projeto é
o PL 1.599/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que dispõe sobre
as relações entre as instituições estaduais de ensino superior e de
pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá
outras providências. O relator designado foi Antônio Carlos Andrada
(PSDB), vice-presidente da Comissão.
São membros efetivos da Comissão os deputados Paulo
Piau (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva
(PPB), João Pinto Ribeiro (PTB) e José Henrique (PMDB).
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