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Projeto sobre Conselho de Turismo está pronto para
Plenário
Na reunião da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio desta quarta-feira (13/11/2002), foi aprovado parecer para
2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.171/2002, do governador, que
dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo. Na ausência do relator,
deputado Márcio Cunha (PMDB), o projeto foi redistribuído ao
vice-presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PPB), que
apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, na forma do
vencido em 1º turno. O projeto aguarda agora aprovação pelo Plenário
em 2º turno.
O projeto regula a competência do Conselho e lhe
reserva função especial de assessoramento ao secretário de Estado do
Turismo no exame e na deliberação sobre planos estaduais e programas
regionais de incentivo ao turismo. A proposta cuida, também, de
alterar a atual composição, para tornar mais expressiva a
participação da sociedade civil e do poder público, por meio de seus
representantes, nas deliberações do Conselho relacionadas com o
desenvolvimento do turismo. Segundo o parecer do relator, a
aprovação dessa matéria confere maior relevância ao Conselho e
representa melhor configuração para o exercício institucional do
órgão público.
Presença - Participaram da
reunião a presidente da comissão, deputada Maria Olívia (PSDB), e os
deputados Gil Pereira (PPB) e Ambrósio Pinto (PTB).
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