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Requerimentos deferidos pedem inclusão de projetos na pauta
Foram deferidos em Plenário, durante a reunião
ordinária desta terça-feira (5/11/2002), 10 requerimentos, todos de
autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicitando a
inclusão, em ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 68/2001, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de integrar a
Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a Universidade
Estadual de Montes Claros (Unimontes) e as fundações educacionais de
ensino superior no Sistema Estadual de Ensino.
Os demais requerimentos do deputado solicitam
também a inclusão em ordem do dia dos seguintes Projetos de Lei,
todos de sua autoria:
* 1.106/200, que cria a Ouvidoria Patrimonial, no
âmbito da Secretaria de Estado da Cultura;
* 1.272/2000, que institui a Medalha do Mérito
Cultural Carlos Drummond de Andrade;
* 1.292/2000, que dispõe sobre teste de HIV no
pré-natal;
* 1.359/2001, que institui a Medalha do Mérito
Vivaldi Moreira e dá outras providências;
* 1.360/2001, que determina aos estabelecimentos
bancários situados no território do Estado de Minas Gerais a
instalação de assentos nas filas especiais para aposentados,
pensionistas, gestantes e deficientes físicos;
* 1.379/2001, que institui a Semana do Turismo;
* 1.423/2001, que institui o Centro de Orientação e
Apoio aos Inventores (Coai) no Estado de Minas Gerais;
* 1.433/2001, que institui o Programa de Combate à
Evasão Escolar no Ensino Fundamental no Estado de Minas Gerais;
* 1.948/2002, que institui o serviço auxiliar
voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais.
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