Requerimentos deferidos pedem inclusão de projetos na pauta

Foram deferidos em Plenário, durante a reunião ordinária desta terça-feira (5/11/2002), 10 requerimentos, todos de au...

05/11/2002 - 16:50
 

Requerimentos deferidos pedem inclusão de projetos na pauta

Foram deferidos em Plenário, durante a reunião ordinária desta terça-feira (5/11/2002), 10 requerimentos, todos de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicitando a inclusão, em ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2001, de sua autoria, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de integrar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e as fundações educacionais de ensino superior no Sistema Estadual de Ensino.

Os demais requerimentos do deputado solicitam também a inclusão em ordem do dia dos seguintes Projetos de Lei, todos de sua autoria:

* 1.106/200, que cria a Ouvidoria Patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura;

* 1.272/2000, que institui a Medalha do Mérito Cultural Carlos Drummond de Andrade;

* 1.292/2000, que dispõe sobre teste de HIV no pré-natal;

* 1.359/2001, que institui a Medalha do Mérito Vivaldi Moreira e dá outras providências;

* 1.360/2001, que determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado de Minas Gerais a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos;

* 1.379/2001, que institui a Semana do Turismo;

* 1.423/2001, que institui o Centro de Orientação e Apoio aos Inventores (Coai) no Estado de Minas Gerais;

* 1.433/2001, que institui o Programa de Combate à Evasão Escolar no Ensino Fundamental no Estado de Minas Gerais;

* 1.948/2002, que institui o serviço auxiliar voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

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