|
Aplicação de recursos na saúde será debatida em audiência
pública
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (5/11/2002), dois
requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando a
realização de audiências públicas. A primeira pretende discutir a
aplicação de recursos públicos na área da saúde do Estado e sua
fiscalização, de acordo com o que determina a Emenda Constitucional
29.
Para a audiência, serão convidadas as seguintes
autoridades: o secretário de Estado da Saúde e gestor do Fundo
Estadual de Saúde, Carlos Patrício Freitas Pereira; a representante
do Conselho Estadual de Saúde, Elvira Lídia Pessoa de Oliveira; o
procurador-geral do Ministério Público, Nedens Ulisses Vieira; o
presidente do Tribunal de Contas, José Ferraz; e a presidente do
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Míriam
Araújo Tibúrcio. O representante da Secretaria de Estado da Fazenda
foi incluído no requerimento por sugestão do deputado Cristiano
Canêdo (PTB), presidente da comissão.
Vigilância Sanitária poderá ter agência estadual
- O segundo requerimento solicita a
realização de uma audiência pública para discutir a criação da
Agência Estadual de Vigilância Sanitária, com a presença dos
seguintes convidados: diretor-geral da Agência Estadual de
Vigilância Sanitária da Paraíba, Jorge Alberto Molina Rodrigues;
procurador-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), Hélio Pereira Dias; secretário de Estado da Saúde, Carlos
Patrício Freitas Pereira; e o superintendente de Vigilância
Sanitária de Minas Gerais, Júlio César Martins Siqueira.
Requerimentos pedem providências à Secretaria de
Estado da Saúde
Também foram aprovados outros quatro requerimentos.
O primeiro, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicita ao
secretário da Saúde a análise da situação da Santa Casa de
Jacutinga, avaliando a possibilidade de aumento do repasse de
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros três
requerimentos apresentados foram do deputado Cristiano Canêdo (PTB)
e solicitam do secretário de Saúde providências sobre os seguintes
casos:
* Denúncia relativa à ocupação dos leitos de CTI do
Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, por pacientes que
pagam o plano de saúde do hospital, em detrimento dos pacientes do
SUS;
* Auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de
Contagem devido a denúncias enviadas pelos Sindicatos dos Médicos do
Estado, dos Farmacêuticos e pelo Sind-Saúde/Contagem;
* Auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de
Juiz de Fora, em decorrência das denúncias enviadas pelo vereador
Rogério Ghedin Servidei relativas à inoperância do SUS no município
e, em especial, no que se refere à realização de cirurgias
eletivas.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente da comissão;
José Braga (PMDB), vice-presidente; e Adelmo Carneiro Leão
(PT).
|
