Setascad reivindica mais recursos no Orçamento de 2003

Com o objetivo de discutir a ampliação de recursos do Orçamento de 2003 para a Secretaria de Estado do Trabalho, Assi...

05/11/2002 - 15:40
 

Setascad reivindica mais recursos no Orçamento de 2003

Com o objetivo de discutir a ampliação de recursos do Orçamento de 2003 para a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Setascad), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ouviu, nesta terça-feira (5/11/2002), a titular da pasta, Thereza De Lamare. Ela e Anália Nogueira, secretária-adjunta, reivindicaram do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), a aprovação de uma emenda conjunta que amplie os recursos do Fundo de Assistência Social no Orçamento de 2003.

Segundo a secretária, o Estado destinou à Setascad apenas 0,47% do Orçamento, o que, na avaliação dela, é muito pouco para manter todos os programas geridos pela Secretaria. Entre os diversos programas citados por De Lamare estão: "Programa Alvorada", com verbas repassadas pelo governo federal, que atende 147 municípios do Norte de Minas, Vale do Mucuri e Jequitinhonha; "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", atendendo hoje 36 mil pessoas em 190 municípios; "Agente Jovem", também com recursos do governo federal, com atendimento de 6 mil jovens de 14 a 18 anos; "Benefício da Prestação Continuada", voltado para portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e idosos com mais de 67 anos, com renda inferior a um quarto do salário mínimo, num total de 170 mil pagamentos por meio do INSS.

Comissão vai sugerir emenda - Em resposta à solicitação da secretária do Trabalho, o presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), afirmou que não poupará esforços para buscar mais recursos para a pasta junto ao Colégio de Líderes e ao governador eleito Aécio Neves. Disse ainda que a Comissão de Trabalho proporá uma emenda conjunta ao Orçamento, tentando atender à demanda da Secretaria.

Equipe de transição do governador eleito deverá falar sobre projetos sociais

Ainda na reunião, foram aprovados requerimentos que abordam os seguintes temas:

* Convite ao coordenador da equipe de transição do governador eleito, Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia, para participar de reunião da comissão, com a finalidade de expor as propostas de atuação do novo governo nas áreas de assistência social, criança, adolescente e idoso;

* Solicitação de informações ao Serviço Voluntário de Assistência (Servas) sobre a execução dos convênios celebrados através do Programa de Mobilização de Comunidades (PMC) e quais municípios e entidades foram atendidos no exercício de 2002;

* Voto de congratulações à Superintendência de Relações do Trabalho da Setascad e ao Pastifício Santa Amália, pelo lançamento da Revista do Serviço Civil Voluntário.

Presença - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro da Silva (PPB), presidente da comissão; Luiz Menezes (PPS) e Edson Rezende (PT).

 

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