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Setascad reivindica mais recursos no Orçamento de
2003
Com o objetivo de discutir a ampliação de recursos
do Orçamento de 2003 para a Secretaria de Estado do Trabalho,
Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Setascad), a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ouviu, nesta
terça-feira (5/11/2002), a titular da pasta, Thereza De Lamare. Ela
e Anália Nogueira, secretária-adjunta, reivindicaram do presidente
da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), a aprovação de uma
emenda conjunta que amplie os recursos do Fundo de Assistência
Social no Orçamento de 2003.
Segundo a secretária, o Estado destinou à Setascad
apenas 0,47% do Orçamento, o que, na avaliação dela, é muito pouco
para manter todos os programas geridos pela Secretaria. Entre os
diversos programas citados por De Lamare estão: "Programa Alvorada",
com verbas repassadas pelo governo federal, que atende 147
municípios do Norte de Minas, Vale do Mucuri e Jequitinhonha;
"Programa de Erradicação do Trabalho Infantil", atendendo hoje 36
mil pessoas em 190 municípios; "Agente Jovem", também com recursos
do governo federal, com atendimento de 6 mil jovens de 14 a 18 anos;
"Benefício da Prestação Continuada", voltado para portadores de
deficiência incapacitados para o trabalho e idosos com mais de 67
anos, com renda inferior a um quarto do salário mínimo, num total de
170 mil pagamentos por meio do INSS.
Comissão vai sugerir emenda - Em resposta à solicitação da secretária do Trabalho, o
presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), afirmou
que não poupará esforços para buscar mais recursos para a pasta
junto ao Colégio de Líderes e ao governador eleito Aécio Neves.
Disse ainda que a Comissão de Trabalho proporá uma emenda conjunta
ao Orçamento, tentando atender à demanda da Secretaria.
Equipe de transição do governador eleito deverá
falar sobre projetos sociais
Ainda na reunião, foram aprovados requerimentos que
abordam os seguintes temas:
* Convite ao coordenador da equipe de transição do
governador eleito, Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia, para
participar de reunião da comissão, com a finalidade de expor as
propostas de atuação do novo governo nas áreas de assistência
social, criança, adolescente e idoso;
* Solicitação de informações ao Serviço Voluntário
de Assistência (Servas) sobre a execução dos convênios celebrados
através do Programa de Mobilização de Comunidades (PMC) e quais
municípios e entidades foram atendidos no exercício de 2002;
* Voto de congratulações à Superintendência de
Relações do Trabalho da Setascad e ao Pastifício Santa Amália, pelo
lançamento da Revista do Serviço Civil Voluntário.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Dalmo Ribeiro da Silva (PPB), presidente da
comissão; Luiz Menezes (PPS) e Edson Rezende (PT).
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