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Projeto sobre turismo para idosos recebe parecer favorável de 2º
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O Projeto de Lei (PL) 902/2000, do deputado Pastor
George (PL), que institui o Programa Estadual de Incentivo ao
Turismo para o Idoso, recebeu parecer pela aprovação em 2º turno, na
forma do vencido em 1º turno, na Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (23/10/2002). A
relatora foi a presidente da Comissão, deputada Maria Olívia (PSDB).
O PL 902/2000 segue agora para apreciação do Plenário, em 2º
turno.
O projeto reduz para até 14% a alíquota de ICMS nas
operações realizadas em Minas Gerais por agências, equipamentos e
serviços de turismo que ofereçam preços e programas diferenciados
para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com a
deputada Maria Olívia, a medida incrementará o setor turístico do
Estado. "Como a população de idosos tem crescido, as empresas que
aderirem ao programa terão certeza da existência de um mercado em
consumidor em expansão, com demanda de serviços o ano todo",
afirmou.
A Comissão aprovou também parecer de redação final,
em turno único, sobre o Projeto de Lei 2.105/2002, do deputado Paulo
Piau (PFL), que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Araxá.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão, e
os deputados Márcio Cunha (PMDB) e Ambrósio Pinto (PTB).
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