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PLC sobre educação será discutido em reunião conjunta de
Comissões
A Assembléia de Minas vai realizar reunião conjunta
com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de
Administração Pública para analisar, em 2o turno, o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, do governador, que dispõe
sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Estado de
Minas Gerais. O requerimento solicitando esse procedimento foi
apresentado pelo deputado José Henrique (PMDB), durante reunião da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia desta
quarta-feira (16/10/2002). Segundo o presidente da comissão, Paulo
Piau (PFL), é importante que este projeto seja analisado também pela
Comissão de Educação.
Na reunião desta quarta-feira, foram aprovados dois
pareceres de 2o turno favoráveis à aprovação dos Projetos
de Lei 1.306/2000 e 1.886/2001, que agora estão prontos para serem
votados, em 2o turno, no Plenário da Assembléia. Foi
aprovado na forma do vencido no 1o turno o parecer de
2o turno do PL 1.306/2000, relatado pelo deputado João
Pinto Ribeiro (PTB), de autoria do deputado Márcio Cunha (PMDB), que
prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no Calendário da
Secretaria de Estado da Educação.
Também foi aprovado na forma do vencido no
1o turno o parecer de 2o turno do PL
1.886/2001, tendo como relator o deputado Paulo Piau (PFL) e autores
os deputados Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen (ambos do
PT), instituindo o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola
Família Agrícola do Estado (EFAs) de Minas Gerais. Segundo o
deputado José Henrique, o PL vem regulamentar o repasse às famílias
agrícolas, com autonomia da associação das escolas de família
agrícola. Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), este projeto é
importante, principalmente para os municípios mais carentes de Minas
Gerais, onde a aplicabilidade será maior.
Turno único - Também foram
aprovados os seguintes Projetos de Lei que dispensam apreciação do
Plenário da Assembléia: PL 2.205/2002, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), que dá nova denominação à Escola Estadual de Heliodora,
localizada em Heliodora; PL 2.222/20002, do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), que declara de utilidade pública a Federação Mineira de Tiro
Prático, com sede em Betim; PL 2.245/2002, do governador, que dá
denominação de Escola Estadual Zé de Calu à Escola Estadual de Santa
Rita, em Chapada do Norte.
Requerimentos - Durante a reunião desta
quarta-feira (16/10) foram aprovados o requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva solicitando que o PL 2.080/2002, seja baixado em
diligência e o requerimento 3.224/2002, do deputado Alberto Pinto
Coelho (PPB), que solicita que seja encaminhado ao governador
expediente solicitando concessão de título de cidadania honorária ao
secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel. Também foi
aprovado o requerimento 3.464/2002, do deputado Dalmo Ribeiro Silva,
que solicita manifestação de voto de congratulações à Faculdade de
Direito do Sul de Minas pela passagem do seu 43o aniversário de fundação; e ainda o
requerimento 3.465/2002, do deputado Paulo Piau, que requer que o
Poder Legislativo promova manifestação de protesto junto ao Poder
Executivo pelo corte de repasses do tesouro do Estado para a
Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig).
A Comissão analisou também diversos pareceres de
redação final de Projetos de Lei de utilidade pública, que dispensam
apreciação de Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão,
Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José Henrique (PMDB).
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