PLC sobre educação será discutido em reunião conjunta de Comissões

A Assembléia de Minas vai realizar reunião conjunta com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de ...

16/10/2002 - 14:54
 

PLC sobre educação será discutido em reunião conjunta de Comissões

A Assembléia de Minas vai realizar reunião conjunta com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública para analisar, em 2o turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, do governador, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Estado de Minas Gerais. O requerimento solicitando esse procedimento foi apresentado pelo deputado José Henrique (PMDB), durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia desta quarta-feira (16/10/2002). Segundo o presidente da comissão, Paulo Piau (PFL), é importante que este projeto seja analisado também pela Comissão de Educação.

Na reunião desta quarta-feira, foram aprovados dois pareceres de 2o turno favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei 1.306/2000 e 1.886/2001, que agora estão prontos para serem votados, em 2o turno, no Plenário da Assembléia. Foi aprovado na forma do vencido no 1o turno o parecer de 2o turno do PL 1.306/2000, relatado pelo deputado João Pinto Ribeiro (PTB), de autoria do deputado Márcio Cunha (PMDB), que prevê a realização da Semana de Conservação Escolar no Calendário da Secretaria de Estado da Educação.

Também foi aprovado na forma do vencido no 1o turno o parecer de 2o turno do PL 1.886/2001, tendo como relator o deputado Paulo Piau (PFL) e autores os deputados Adelmo Carneiro Leão e Maria José Haueisen (ambos do PT), instituindo o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado (EFAs) de Minas Gerais. Segundo o deputado José Henrique, o PL vem regulamentar o repasse às famílias agrícolas, com autonomia da associação das escolas de família agrícola. Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), este projeto é importante, principalmente para os municípios mais carentes de Minas Gerais, onde a aplicabilidade será maior.

Turno único - Também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei que dispensam apreciação do Plenário da Assembléia: PL 2.205/2002, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que dá nova denominação à Escola Estadual de Heliodora, localizada em Heliodora; PL 2.222/20002, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que declara de utilidade pública a Federação Mineira de Tiro Prático, com sede em Betim; PL 2.245/2002, do governador, que dá denominação de Escola Estadual Zé de Calu à Escola Estadual de Santa Rita, em Chapada do Norte.

Requerimentos - Durante a reunião desta quarta-feira (16/10) foram aprovados o requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que o PL 2.080/2002, seja baixado em diligência e o requerimento 3.224/2002, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), que solicita que seja encaminhado ao governador expediente solicitando concessão de título de cidadania honorária ao secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel. Também foi aprovado o requerimento 3.464/2002, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que solicita manifestação de voto de congratulações à Faculdade de Direito do Sul de Minas pela passagem do seu 43o aniversário de fundação; e ainda o requerimento 3.465/2002, do deputado Paulo Piau, que requer que o Poder Legislativo promova manifestação de protesto junto ao Poder Executivo pelo corte de repasses do tesouro do Estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig).

A Comissão analisou também diversos pareceres de redação final de Projetos de Lei de utilidade pública, que dispensam apreciação de Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José Henrique (PMDB).

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715